O Governo e o Bloco de Esquerda querem limitar o número de contratos que uma empresa de trabalho temporário pode celebrar com um funcionário, escreve esta segunda-feira o Jornal de Negócios. A medida vai mesmo avançar, e só falta definir o limite. Trata-se de uma medida que pretende reduzir a precariedade em alguns setores, que aproveitam os trabalhadores temporários para funcionar sem vínculos permanentes aos funcionários, como os call centers.

As empresas de trabalho temporário atuam como intermediário, recrutando trabalhadores por períodos muito pequenos, como uma semana ou duas, ou um mês, cedendo-os a empresas que tenham necessidades pontuais. O trabalhador assina o contrato com a empresa de trabalho temporário, mas vai trabalhar para a empresa cliente, que evita assim ficar vinculada ao funcionário.

Atualmente, uma empresa deste tipo pode ter um trabalhador contratado durante um máximo de dois anos, sendo que, dentro desse período, pode estabelecer quantos contratos quiser com a pessoa. O trabalhador pode, inclusivamente, ir diversas vezes para a mesma empresa, para desempenhar as mesmas funções, o que leva frequentemente a que empresas como call centers empreguem funcionários por períodos pequenos repetidamente. Nestes casos, é comum que as empresas imponham metas de venda aos trabalhadores temporários, só renovando o contrato temporário se o funcionário as atingir.

Trata-se de uma prática proibida pelo Código do Trabalho, que determina as condições em que uma empresa pode recorrer ao trabalho temporário. Se as empresas preenchem um posto de trabalho permanente com contratações temporárias sucessivas, então é porque a empresa tem uma necessidade permanente. Mas a regra é facilmente contornável devido à falta de um limite de contratos que uma empresa de trabalho temporário pode celebrar com um trabalhador.

A ideia do Governo e do Bloco é criar um limite para o número de renovações, assemelhando estes contratos aos contratos de trabalho a termo. Se no final do período estipulado, a empresa decidir manter o trabalhador ao seu serviço, então o funcionário entra para os quadros. Trata-se de uma ideia proposta por juristas e professores universitários que fazem parte do grupo de trabalho criado pelo PS e pelo BE para preparar um Plano Nacional contra a Precariedade. O Jornal de Negócios avança que o limite que está a ser estudado é de três contratos por trabalhador, mas o número ainda não está confirmado e poderá acabar por ser maior.

A medida prevê ainda que as empresas com necessidade de mão-de-obra temporária tenham de informar o trabalhador de qual a função que irá desempenhar — algo que, até agora, não acontecia.