O Banco Central Europeu nega que tenha pressionado o Governo para acabar com o teto salarial na banca. Numa carta enviada ao Parlamento Europeu — de resposta ao eurodeputado José Manuel Fernandes sobre o fim do teto salarial na Caixa Geral de Depósitos — a presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy, esclareceu que “não foi atribuída ao BCE qualquer competência para instruir os governos dos Estados-Membros no sentido de revogar legislação que restrinja as remunerações”. Ou seja: o BCE não exigiu o fim do teto salarial.

Na pergunta enviada para Frankfurt, o deputado europeu do PSD/PPE, José Manuel Fernandes, questionava:

O BCE pediu ou deu instruções para o Governo de Portugal eliminar os tetos salariais dos administradores da Caixa Geral de Depósitos? Em caso afirmativo, essa instrução foi dada quando e com que fundamentação?”

Na resposta — que chegou a Bruxelas a 25 de julho, mas que ainda não tinha sido noticiada –, Danièle Nouy começa por se escudar no “segredo profissional” para explicar que “não é possível tecer comentários sobre as medidas de supervisão tomadas em relação a instituições específicas nem sobre as interações com as autoridades nacionais no que concerne à supervisão dos bancos.” No entanto, na última linha da resposta explica que nunca pediu ao governo português para revogar a existência de tetos salariais.

Essa ideia foi veiculada ainda antes de António Costa assumir que o Estado devia pagar bem na Caixa para evitar a má gestão. Mas antes a versão era de que haveria alguma pressão de Frankfurt no sentido de mudar o regime remuneratório. Logo a 28 de abril, o ministério das Finanças assumia ao Expresso que iria acatar “seguramente todas as recomendações” do BCE sobre esta matéria dado que é “a entidade reguladora da CGD”. E mais: que “o regime remuneratório foi uma consideração feita pela entidade reguladora que será objeto de análise”.

Também a 8 de junho, após a reunião do Conselho de Ministros vários jornais noticiaram que a alteração ao Estatuto do Gestor Público na CGD vai ao encontro das recomendações do Banco Central Europeu, que considera que não deve haver diferença entre os salários dos diferentes administradores da Caixa, devendo ser eliminado o teto salarial.

O Observador questionou 0 ministério das Finanças esta manhã no sentido de esclarecer se obteve alguma recomendação do BCE no sentido de acabar com o teto salarial na banca, mas ainda não recebeu qualquer resposta.