A Associação de Professores Contratados quer que a legislação relativa aos concursos de colocação dos professores seja alterada de forma a dar prioridade aos docentes das escolas públicas. Atualmente, os concursos deixam em pé de igualdade docentes das escolas públicas e dos colégios particulares com contrato de associação.

Este é apenas um dos pedidos que os representantes da Associação Nacional de Professores Contratados (ANPC) vão fazer, esta quarta-feira, aos deputados da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.

Na audiência parlamentar, a ANPC vai apresentar “soluções que o país pode pôr em marcha para que, daqui a três ou quatro anos, o problema da precariedade docente possa estar resolvido”, contou à Lusa o porta-voz da organização, César Israel Paulo.

Em causa estão os muitos professores contratados que continuam, ano após ano, a trabalhar na incerteza do que lhes irá acontecer no futuro, porque, apesar dos anos de serviço, continuam sem ser integrados na carreira.

Uma das propostas da associação passa pela “discriminação positiva dos docentes do ensino público”, dando prioridade nos concursos aos docentes das escolas públicas, em detrimento dos das escolas particulares com contrato de associação.

Segundo César Israel Paulo, o anterior ministro da Educação, Nuno Crato, “decidiu, em 2012, fazer uma remodelação dos concursos e vinculações colocando professores do ensino privado ao lado dos do público”.

A ANPC critica a medida e vai mais longe: “Preferimos que não seja feita nenhuma vinculação sem antes ser alterada esta regra da prioridade do ensino particular e cooperativo”, defende o porta-voz da associação.

Outra das propostas que será apresentada pela ANPC passa por alterar o diploma que veio introduzir a “norma travão”, que obriga à integração de todos os docentes com cinco contratos anuais e consecutivos.

Segundo César Israel Paulo, “o modelo da norma travão não responde às necessidades e veio criar efeitos perversos no sistema”, uma vez que houve muitos casos de docentes com mais de 15 ou 20 anos de serviço que não foram integrados porque não tinham os cinco anos de contratados consecutivos.

“Nós vamos apresentar uma proposta de alteração do conceito de sucessivo”, anunciou, explicando que tal como a legislação está escrita acaba por deixar de fora os docentes que quebraram os cinco anos por apenas um dia.

Além disso, a ANPC quer ainda que a integração automática seja para todos os docentes com três anos de serviço e não cinco, tal como está previsto.