A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) afirmou que o orçamento para 2017 prevê uma redução das despesas com pessoal em alguns programas orçamentais, alertando que pode haver “uma suborçamentação”, o que é “um risco de execução”.

Na versão final da análise à proposta de Orçamento do Estado para 2017, a UTAO refere que “as despesas com o pessoal apresentam um montante de dotação orçamental para 2017 superior ao estimado para 2016”, mas adverte que, “em alguns programas orçamentais, encontra-se prevista uma redução, podendo estar implícita uma suborçamentação”.

Situação que poderá “vir a constituir um risco de execução”, referem.

Os técnicos independentes que apoiam o parlamento indicam que, para 2016, a estimativa das despesas com pessoal nas administrações públicas foi revista em alta (+142 milhões de euros) face ao objetivo implícito no OE 2016 e que referem que “os principais reforços de dotação orçamental” foram direcionados para os programas orçamentais do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (+469 milhões), da Segurança Interna (+84 milhões) e da Saúde (+71 milhões).

Relativamente à proposta para o OE 2017, “verifica-se um aumento de 1,4% face à estimativa para 2016, sendo o principal contributo da administração central”, notam os técnicos da UTAO, acrescentando que “o montante orçamentado para 2017 é inferior ao registado no ano 2015 e na estimativa de execução para 2016 em dois dos maiores programas orçamentais”, nomeadamente o do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e o da Segurança Interna.

Assim, a UTAO entende que, “para estes dois programas orçamentais que foram objeto de revisão em alta no âmbito da estimativa para 2016, a dotação orçamental para 2017 poderá não ser suficiente, podendo a despesa vir a ficar acima do orçamentado na proposta de lei do OE 2017”.