Portugal antecipou o pagamento de cerca de dois mil milhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI), como parte do reembolso do empréstimo recebido no programa de assistência.

Este reembolso antecipado, anunciado pelo Ministério das Finanças, representa cerca de 11% do montante total que Portugal ainda tem em dívida ao FMI e permitirá uma poupança de juros da ordem dos 41 milhões de euros, segundo o Ministério das Finanças. O Governo afasta qualquer ligação entre esta amortização e o adiamento da recapitalização da Caixa para 2017, preferindo sublinhar a colocação de Obrigações do Tesouro em mercado e junto de investidores particulares.

O secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, refere poupanças de 80 milhões de euros, em declarações aos jornalista num seminário promovido pela Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), em Lisboa.

Este valor traduz o que o Estado deixará de pagar em juros ao Fundo por via desta amortização, enquanto que o montante referido no comunicado se reporta à poupança líquida, contabilizando os custos da nova dívida que Portugal terá de emitir em mercado.

O pagamento, que totalizou 2.068 milhões de euros, foi realizado em duas tranches, com data-valor de 21 e 22
de novembro, representando 11% do empréstimo remanescente do FMI a Portugal (equivalente a cerca de 18,853 mil milhões de euros). Segundo o Ministério das Finanças, Portugal já amortizou 42,6% do empréstimo total inicial que fez parte dos 78 mil milhões de euros do resgate negociado em 2011.

Estes reembolsos correspondem às amortizações de capital que deveriam ser pagas entre setembro de 2018 e fevereiro de 2019, permitindo igualmente baixar as necessidades de financiamento de Portugal nesses anos. As contas da Finanças apontam para uma economia de 41 milhões de euros em juros, número que resulta da comparação entre o custo médio de financiamento observado este ano e o custo implícito nas tranches agora pagas.

Ainda segundo as Finanças. o reembolso antecipado estava previsto no programa de financiamento para 2016, e foi possível também graças à emissão de Obrigações do Tesouro em linha com o planeado, mas também por via do investimento dos aforradores particulares nas obrigações de rendimento variável, lançadas este ano e cuja colocação acabou por triplicar face à forte procura.

Esta quarta-feira está prevista a realização do último leilão de Obrigações do Tesouro do ano, com um valor indicativo entre 500 milhões e 750 milhões de euros, com as taxas de juro da dívida portuguesa a aliviar dos máximos atingidos nos últimos dias.

Finanças afastam ligação entre reembolso ao FMI e adiamento da recapitalização da Caixa

A operação de reembolso ao FMI é conhecida um dia depois do Banco de Portugal ter anunciado mais um montante recorde para a dívida pública portuguesa, que no terceiro trimestre ultrapassou 133% do Produto Interno Bruto (PIB). A antecipação do pagamento coincide também com o reconhecimento por parte do ministro das Finanças que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, inicialmente prevista para este ano, ia deslizar para 2017.

Depois da declaração de Mário Centeno, feita na sexta-feira durante o debate do Orçamento do Estado, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa veio defender esta terça-feira que só faz sentido avançar com a recapitalização da Caixa depois de fechadas as contas de 2016, o que acontecerá em março do próximo ano. O aumento de capital é necessário para assegurar o cumprimento dos rácios regulamentares por parte do banco público a partir de 2017.

Ainda esta terça-feira, o secretário de Estado do Tesouro, sublinhou que o adiamento da injeção de capitais públicos na Caixa Geral de Depósitos teve também como objetivo concluir o apuramento das imparidades (perdas de crédito) e fazer o registo nas contas de 2016 do banco que só ficarão fechadas no próximo ano. Mourinho Félix não quis acrescentar explicações sobre a polémica da declaração de rendimentos dos gestores da Caixa e e recusou a hipótese de se demitir por causa do tema.

O esforço financeiro do Estado com esta operação, que envolve uma injeção de capitais públicos de 2.700 milhões de euros na CGD, terá impacto na dívida pública e chegou a ser apontado como razão para adiar os reembolsos antecipados ao FMI previstos para 2016.

O Ministério das Finanças assegurou, em resposta ao Observador, que este reembolso ao Fundo nada tem a ver com o timing de realização do aumento de capital na Caixa, porque estava operação já estava incorporada nas contas do financiamento do Estado. E volta a remeter para a concretização dos leilões de dívida pública previstos, bem como para o sucesso das obrigações junto do retalho cuja emissão pode atingir os 1.500 milhões de euros.