O governador do Banco de Portugal voltou esta quarta-feira a pedir uma solução para os ativos não geradores de rendimento (em termos simples, crédito malparado). Carlos Costa diz que esta é uma situação que “paralisa” os bancos e o crédito à economia, apesar de os bancos estarem, na sua atividade recorrente, em situação bem melhor do que estavam. Mas Carlos Costa, que criticou quem acusa o Banco de Portugal de ter estado distraído, decidiu apontar seis erros que não podem voltar a cometer-se. Erros que, sublinha, foram da responsabilidade de “administrações passadas”.

A banca precisa de uma “folha limpa”, mas não pode repetir os erros do passado, afirmou Carlos Costa na abertura de uma conferência do Jornal Económico e da PwC, em Lisboa. O governador do Banco de Portugal insurgiu-se contra aqueles que “dizem que o programa ajustamento fracassou, no que diz respeito à banca, está a mostrar ignorância, senão mesmo iliteracia. É uma ofensa para os bancos e para o Banco de Portugal”, afirmou o governador, aludindo ao aumento dos rácios de capital dos bancos nos últimos anos, entre outros indicadores positivos.

Os bancos absorveram as imparidades, com implicações para a conta de resultados e de capital, um esforço que não tem sido devidamente salientado: mas quando os bancos absorvem perdas, a conta de resultados sofre — os resultados de um banco hoje são resultados recorrentes mais imparidades que vêm de um legado que vem de decisões do passado, de que as administrações atuais não são responsáveis mas que têm de gerir”.

Segundo dados do Banco de Portugal, a banca tem imparidades de 21 mil milhões, que estão incluídos num total de 53 mil milhões em ativos não geradores de rendimento. “Os bancos podem digerir este fardo de forma lenta, sem a capacidade de conceder crédito, porque está penalizado no capital”, diz o governador. Mas “o resultado é um banco parcialmente anestesiado. Em alternativa, pode-se assumir de forma proativa e vender esses ativos ao preço de mercado”, afirmou Carlos Costa.

Os bancos têm de resolver um problema herdado do passado e um grande conjunto de ativos que consomem capital e tiram rentabilidade aos bancos, dificultando a concessão de crédito”.

Mas é preciso ter capital para absorver os custos de se libertarem desses ativos, reconhece o governador do Banco de Portugal. “Um investidor racional teria todo o interesse em afetar capital a resolver o problema. O problema é que quem suporta os custos não é, necessariamente, quem beneficia dos resultados futuros. Por isso a tentação é ficar à espera de melhores tempos, mas isto condiciona muito a concessão de crédito à economia”.

Pedindo uma solução para este problema, que há muito se espera, Carlos Costa deixou, contudo, uma lista de seis problemas e erros que não podem ser repetidos — erros que foram cometidos entre 2000 e 2010.

• A estrutura acionista dos bancos potenciou fenómenos como o excesso de crédito arriscado, porque na sequência do processo de reprivatização foi criada sobretudo através de crédito, que se transformava em participação acionista que era, por sua vez, garantia. “É uma bola de neve”. Além disso, houve “financiamento de partes relacionadas através de mecanismos opacos usando jurisdições não cooperantes”, acusa Carlos Costa — isto “afetou a economia real, porque muitos acionistas tinham empresas e criaram uma ficção de capitalização que não existia e, quando as roldanas começaram a funcionar novamente, houve efeitos destrutivos para o capital”.
• Houve, também, uma “euforia que levou à concessão de crédito para compra de participações sociais, um resultado da substituição de real money que vinha da bolsa por crédito. “Isto não pode voltar a acontecer. Um banco não pode financiar aquisição de participações sociais e ficar com elas como garantia do próprio crédito”.
• Num contexto de euforia, subestimou-se o risco de crédito e maximizou-se a concessão de crédito para obter resultados trimestralmente. “Isto não foi depois de 2011, foi antes de 2011”, diz Carlos Costa.
• Houve, também, um financiamento de setores que estavam dependentes da capacidade de endividamento dos clientes (do lado da procura). “No dia em que o endividamento público se tornasse insustentável, é óbvio que a procura iria cair. No dia em que as famílias atingissem o seu limite, é óbvio que a procura ia cair”, exemplifica Carlos Costa. “Não é de espantar quando se olha para o peso que tem o setor da construção e das obras públicas, o peso que tem na situação atual”. Aqui, diz Carlos Costa, diz que “o que falhou foi a política económica, que cultivou a ilusão que havia um sem-fim em matéria de manutenção da procura e do crédito”. “Quando o Banco de Portugal exigiu que os resultados de 2010 não fossem distribuídos (via dividendos) fomos criticados, por muitos dos mesmos que hoje nos criticam por não termos estado atentos”. “Nós temos de ter consciência de que não é possível ter políticas insustentáveis sem que isso se venha a refletir nos bancos.
• Houve demasiado financiamento a empresas com baixos capitais próprios, assistida pela “bondade da política fiscal, que continua a privilegiar o endividamento em detrimento da aplicação de capitais próprios”.
• E houve demasiado crédito a particulares com elevada exposição ao ciclo económico.

Muitas destas questões não são apenas portuguesas, acrescenta Carlos Costa, lembrando que houve uma “euforia dos anos 2000” e um “afastamento dos ciclos económicos”. Agora, “temos de enxaguar os problemas do passado” e “isto não se pode repetir. Se se repetir, isso será uma perda enorme para o bem público. Um banco é mais do que uma fábrica de tintas ou uma pastelaria. Quando entra em dificuldades, produz custos sociais enormes. Todos percebemos a partir de casos como o Northern Rock e o Lehman Brothers, uma falência não liberta mercado, cria uma infeção generalizada”

Não podemos, em função dos erros passados, deixar o sistema entregue a si próprio”, alertou Carlos Costa.