O Governo aprovou medidas excecionais de contratação de obras públicas e serviços que vão beneficiar os contratos relacionados com o centenário das aparições de Fátima e a visita do Papa. O diploma, publicado esta terça-feira, prevê que os contratos de obras públicas e aquisição de bens e serviços fiquem isentos de cumprir os limites fixados pelas diretivas comunitárias no caso dos ajustes diretos.
Considerando a transversalidade e dimensão do evento, torna-se conveniente adotar, até dezembro de 2017, um regime de contratação de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços que combine a celeridade procedimental exigida pela proximidade da data, em segurança, com a defesa dos interesses do Estado e a rigorosa transparência nos gastos públicos”.
As medidas excecionais vão estar em vigor até ao final deste ano e abrangem contratos de empreitadas, locação, aquisição de bens imóveis e serviços contratados pela administração direta e indireta do Estado, setor público empresarial e Câmara de Ourém, em cujo concelho se localiza Fátima. O diploma permite a realização de contratação de ajustes diretos a obras públicas e compra de bens e serviços abaixo dos limites previstos nas diretivas comunitárias.
No entanto, o diploma estabelece que, para a contratação de ajustes diretos, a entidade adjudicante deve convidar pelo menos três entidades para apresentar propostas.
O Executivo destaca a importância económica e promocional associada do santuário de Fátima, que em 2015 recebeu cerca de 6,7 milhões de visitantes, sublinhando que é uma “das marcas portuguesas de maior visibilidade no mundo”. E no centenário das aparições, que se celebra este 13 de maio, são “esperadas milhões de pessoas, tornando-se necessário contudo garantir acessos seguros, condições de escoamento rodoviário rápido e eficaz”. Um evento que contará com a visita do Papa Francisco.
Em anexo ao decreto-lei é divulgada uma lista de intervenções previstas da iniciativa da autarquia de Ourém com cerca de obras de requalificação e beneficiação da rede rodoviária e estacionamento.
