Enquanto não conhecemos o resultado da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao desaparecimento de milhares de transferências para offshores do sistema de tratamento e controlo do fisco — esperava-se que ficasse concluída este mês, mas o prazo já derrapou pela necessidade de envolver outras peritos — o Observador arruma os números mais importantes que já são conhecidos.

Quais os principais destinos offshore

Das Bahamas a Hong Kong

As estatísticas publicadas no final do ano passado, considerando já os elementos corrigidos das declarações, colocam as Bahamas no top dos destinos offshore que receberam mais dinheiro vindo de Portugal entre 2010 e 2015, No entanto, sabemos que estes números estão inflacionados por uma operação realizada em 2015, no valor de quase cinco mil milhões de euros, e que corresponde à venda da PT Portugal pela Altice. Foi um negócio muito internacional. Uma empresa brasileira vendeu um ativo em Portugal a um investidor francês e uma parte do dinheiro passou pelas Bahamas. Excluindo este efeito os paraísos fiscais preferidos passam por Hong-Kong, o Panamá — um destino muito usado por alguns contribuintes nacionais como ficou claro com as revelações dos Panamá Papers — Emirados Árabes Unidos e Antilhas Holandesas. A lista total tem dezenas de países e o Observador selecionou os 32 territórios que receberam transferências mais avultadas entre 2010 e 2015. Alguns destes destinos, como o Luxemburgo e o Chipre, deixaram de estar classificados na lista de territórios com regimes favoráveis em 2012.

Qual o valor das transferências que ficaram ocultas e não foram tratadas pelo Fisco

Entre 2012 e 2014, 80% ficou oculto

Foram quase 10 mil milhões de euros (cerca de 9.800 milhões de euros) que ficaram de fora do radar da administração fiscal no período entre 2011 e 2014 e que representam muito mais de metade do total do dinheiro que saiu de Portugal para territórios com regimes fiscais favoráveis. O valor está especialmente nos anos de 2012 e 2014 onde corresponde a quase 80% do total que saiu para offshores nesse período. O pior ano foi 2014, em que o montante transferido que ficou oculto foi quase 90% do valor global das transferência, o que corresponde também ao maior número de declarações onde foram detetadas falhas. A informação que temos sugere que o grau de operações ocultas evoluiu em crescendo. No total ficaram por tratar mais de 21 mil operações. Mas se o período em que foram realizadas as transferências ocultas coincide com o tempo do anterior Governo, entre 2011 e 2014, a data em que as declarações foram comunicadas ao fisco apanha já este Executivo.

Quando é que as operações ocultas foram comunicadas ao fisco

18 declarações chegaram já em 2015 e 2016

A diretora-geral de Impostos, Helena Borges, trouxe ao Parlamento informação detalhada sobre a data de entrega das declarações de instituições financeiras à Autoridade Tributária que alterou a perceção inicial de que o “apagão” teria ocorrido durante o consulado do anterior Governo e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. Os dados mostram que 18 das 20 declarações em causa só chegaram a partir de meados de 2015, a escassos meses da transição do Governo e há mesmo quatro declarações, incluindo duas de substituição, que entraram já com o atual Executivo em funções durante 2016. Como vimos a maioria das declarações problemáticas reporta-se a 2014, e teria de ser comunicada pelos bancos até julho do ano seguinte: 2015. Ainda assim, o Governo, e os partidos à esquerda, insistem que a recusa de Paulo Núncio em publicar as estatísticas das operações para offshores atrasou a deteção do problema (para já classificado como falha no sistema informático) que ocultou milhares de transferências do tratamento e controlo do fisco. E sublinham que foi a iniciativa de retomar a publicação que permitiu descobrir a falha.

Quem foram os responsáveis pelas transferências que ficaram ocultas

Sobretudo não residentes e empresas

Há dois tipos de agentes envolvidos neste processo. Por um lado, as instituições financeiras que são responsáveis pela comunicação à administração fiscal das transferências para offshores ordenadas pelos clientes. Por outro lado, existem os ordenantes destas comunicações e os beneficiários, que às vezes são os mesmos, mas nem sempre. As estatísticas publicadas revelam-nos que a maioria dos valores transferidos foi feita por contribuintes, empresas e singulares, não residentes em Portugal, pelo menos para efeitos fiscais. E mostram também que as empresas foram responsáveis por maiores saídas de dinheiro. A partir deste nível entramos na fronteira do sigilo bancário ou fiscal.

Não há dados oficiais, mas há notícias e é por estas que sabemos que o Banco Espírito Santo e o sucessor, Novo Banco, terá sido o autor das declarações que movimentaram mais fundos para offshores, cerca de 80% do total. Também temos indicação de que a falha apanhou declarações feitas por 14 bancos. E esta sexta-feira, o Jornal Económico adianta que uma parte muito significativa dos cerca de 7.800 milhões de euros que saíram pelo BES foi ordenada por um dos seus importantes clientes, a Petróleos da Venezuela, que também era investidora do Grupo Espírito Santo.

Offshores. Petróleos da Venezuela usou BES para enviar dinheiro

A verdade é que há várias coincidências, aliás notadas pelo deputado do PS, Eurico Brilhante Dias, a apontar no sentido do BES/GES. A começar pelo ano em que houve mais operações a sair do radar: 2014 que é também o ano da crise no GES e da resolução do Banco Espírito Santo Outra pista possível é o destino dos milhões que foram parar às offshores e que se cruza com países onde o antigo GES/BES tinha operações, desde o Panamá (onde estava o ES Bank Panamá), passando pelo Dubai (que é parte dos Emirados Árabes Unidos e onde existia uma filial do BES) e pelo Luxemburgo (onde estavam sediadas as holdings da família Espírito Santo). Por outro lado, o grupo liderado por Ricardo Salgado operava muito através de sociedades com sede fora de Portugal e foi este tipo de contribuintes a enviar mais fundos para offshores.

Quanto vale o Panamá

98% do que saiu em 2014 ficou oculto

O Panamá foi o palco da maior revelação de informação a nível internacional relacionada com offshores. E foram várias as empresas e particulares famosos portugueses que surgiram nas investigações ao Panama Papers que em Portugal foram desenvolvidas pelo jornal Expresso. O Panamá surge ainda como parte do circuito relacionado com o caso BES/GES. Sabe-se, por exemplo, que uma boa parte do dinheiro que saiu do BES nas semanas anteriores à resolução, por via da recompra de obrigações, com intervenção da Eurofin, passou pelo Panamá. Sabemos também que a esmagadora maioria dos valores transferidos para este destino em 2014 ficou fora do radar do fisco, cerca de 98% do total desse ano, segundo revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, no Parlamento.

Os territórios que deixaram de ser paraísos fiscais

Jersey, Ilha de Man e Uruguai

É uma questão paralela à polémica sobre offshores, mas já levantou dúvidas nos partidos à direita do Governo. A lista “negra” de paraísos fiscais deixou de contar com três países que entre 2010 e 2015 receberam mais de 180 milhões de euros a partir de Portugal. Desde o início do ano, a lista de territórios que Portugal classifica como fiscalmente favoráveis, tem menos três membros: Jersey, Ilha de Man e Uruguai. Estes três destinos foram promovidos pelo facto de as autoridades portuguesas terem considerado que a jurisdição em causa deixou de cumprir um dos quatro critérios que determinam a inclusão na chamada lista “negra”.

• Inexistência de um imposto de natureza similar ao IRC, ou no caso de existir, uma taxa inferior a 60% à taxa geral aplicada neste imposto sobre empresas.
• Divergência significativa, face aos padrões internacionalmente praticados, no que diz respeito às regras de determinação da matéria coletável sobre a qual incide o imposto sobre o rendimento
• Existência de regimes especiais ou benefícios fiscais dos quais resulte uma redução significativa da tributação.
• Legislação ou prática administrativa que impeça o acesso e troca efetiva de informações relevantes para efeitos fiscais.

No caso destes três destinos, o Governo invoca tiveram um grande desenvolvimento no plano da tributação internacional ao celebrarem convenções de eliminação da dupla tributação e acordos de troca de informação.