Numa sessão pública sobre a precariedade laboral no Estado, Catarina Martins referia-se, concretamente, aos quase 10.000 milhões de euros que foram transferidos para `offshore` sem o tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), entre 2011 e 2014.
A líder do Bloco citou uma notícia do jornal Observador que dá conta de que o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, foi advogado durante três anos da empresa petrolífera venezuelana PDVSA, responsável pela “maior fatia” da saída daquela verba.
Núncio foi advogado de petrolífera venezuelana que fez transferências para offshore
“Ainda não temos respostas para tudo e devemos fazer perguntas antes de tirar conclusões. Mas convenhamos, a porta giratória entre o poder político e o poder económico no nosso país tem sido a forma como é feito um assalto económico, um assalto à riqueza do nosso país de uns poucos contra a grande maioria”, afirmou.
Tal como o Observador noticiou esta sexta-feira, Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi advogado durante três anos da empresa petrolífera venezuelana PDVSA, uma das principais protagonistas da saída de dez mil milhões de euros para o Panamá, que está na base da polémica das offshores. O antigo governante fez parte da equipa do escritório de advogados Garrigues — que confirmou a informação ao Observador — que trabalhou com o braço da petrolífera na Europa (PDV Europe) entre 2008 e 2010. Paulo Núncio estava no Governo quando as transferências da petrolífera foram feitas (e comunicadas pelo BES) mas não registadas pela Autoridade Tributária entre 2012 e 2014.
As receitas da petrolífera venezuelana terão sido uma parte substancial dos 7,8 mil milhões de euros de transferências que saíram do BES e tiveram como destino o paraíso fiscal do Panamá.
Entre 2011 e 2015, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para `offshore`, uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).
As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de operações transfronteiriças (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que “não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária”.
Em causa estão quase 10.000 milhões de euros que foram transferidos para `offshore` sem o tratamento pela AT entre 2011 e 2014.
No parlamento, Paulo Núncio admitiu que deu uma “não autorização” de publicação das estatísticas sobre as transferências para as `offshore`, considerando que não era obrigado legalmente a fazê-lo.
Núncio assumiu que essa não divulgação se deveu “ao facto de ter dúvidas se as devia publicar ou não devia publicar”, devido a “duas ordens de razão”: a publicação das estatísticas “podia dar algum tipo de vantagem ao infrator” e inclusive “prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal”.
