A Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) alertou para o estado precário das instalações onde ficam os profissionais responsáveis pela vigilância nas ilhas Selvagens e denunciou as “deficientes condições” de transporte para o local.
Em comunicado de imprensa, a ASPPM afirma que “cresce a demagogia do despacho que criou aquele local de trabalho”, uma vez que a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais da Região Autónoma da Madeira “garantiu que as condições de habitabilidade nas Ilhas Selvagens estariam edificadas no final de 2016”. Contatada pela agência Lusa, a secretária do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, afirmou que “deve ser a Marinha a comentar este comunicado, uma vez que as obras são da sua responsabilidade”.
O Gabinete do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima assumiu, por seu lado, que “assiste aos profissionais da Polícia Marítima razão no que concerne às ainda deficientes condições de prestação de serviço naquelas ilhas, aspeto que é admitido pelo Comandante-geral da Polícia Marítima e cuja resolução é tida em elevada prioridade.”
Em nota enviada à agência Lusa, o Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada realça que o projeto de edificação de uma valência operacional da Policia Marítima e da extensão da delegação marítima nas ilhas Selvagens insere-se numa “estratégia de afirmação da soberania”, pelo que assume uma “elevada prioridade”.
A Associação Sócio-Profissional da Política Marítima destaca, no entanto, “a falta de condições de segurança” no processo de rendição, sobretudo no inverno, devido aos “condicionalismos meteorológicos”, bem como “deficientes condições” de instalação dos profissionais a bordo do navio que estabelece a ligação com o sub-arquipélago das Selvagens, situado a 300 quilómetros a sul da Madeira.
“Acresce a prepotência do Comando da Polícia Marítima que altera repentinamente a vida pessoal e familiar dos profissionais do Funchal, devido a condicionalismos meteorológicos, porque as rendições são feitas a partir do continente”, lê-se no comunicado da ASPPM, onde também é dito que os mesmos são acomodados no navio como “burros do mato”.
O Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada reconhece que o movimento de agentes da PM para a Madeira e para as Ilhas Selvagens é “muito condicionado” pelas condições do estado do mar, particularmente no inverno, facto que dá origem a “alterações inesperadas ao planeamento”. No entanto, realça que a forma de projetar e manter os elementos nas ilhas pode vir a “merecer adaptações e melhoramentos”, mas assume que nesta fase é a que “melhor responde às necessidades operacionais, reduzindo os inconvenientes para as pessoas”.
A Autoridade Marítima salienta, ainda, que está prevista para o período entre abril e junho a construção de um segundo piso na habitação situada na Selvagem Grande.
A Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima insiste, no entanto, nas “condições de precariedade” a que estão sujeitos os profissionais em serviço nas Selvagens. “Estas condições de precariedade e a violação dos compromissos assumidos quer pelo comando da Polícia Marítima, quer pelo Governo Regional da Madeira, quer pelo Ministério da Defesa Nacional, dão a razão suficiente à ASPPM para defender os seus associados na ação judicial interposta para irradiação das normas que considera injustas, arbitrárias e mesmo ilegais, e que prejudica sobremaneira os profissionais da região”, lê-se no comunicado.
