O ministro da Cultura disse esta segunda-feira concordar com a criação de um museu da resistência à ditadura na Fortaleza de Peniche e excluiu a hipótese de vir a concessionar o monumento a privados para ser aí criado um hotel.
“O Governo quer preservar o interesse memorial da Fortaleza e construir aí um museu da resistência à ditadura”, afirmou Luís Castro Mendes, indo assim ao encontro da proposta apresentada esta segunda-feira pelo Grupo Consultivo criado pela tutela para, até final de abril, apresentar soluções futuras para o monumento.
O governante acrescentou, em declarações à agência Lusa, que “a utilização da Fortaleza como hotel em princípio está excluída”, mas admitiu que poderá haver espaços a concessionar a privados dentro da Fortaleza, como restaurantes ou cafés.
Luís Castro Mendes apontou “para breve” a apresentação do projeto de recuperação e conservação para a Fortaleza e adiantou que é intenção do Governo recorrer a fundos comunitários para vir a efetuar obras “a curto prazo”, sem, contudo, se comprometer com prazos.
O Grupo Consultivo da Fortaleza de Peniche, presidido pela Diretora-Geral do Património Cultural (DGPC), propôs esta segunda-feira ao Ministério da Cultura avançar com obras de recuperação da Fortaleza de Peniche, para lhe dar uma “função museológica prioritária”. O grupo defende que a Fortaleza seja o “testemunho vivo do que foi a repressão nas prisões do regime fascista, mas também da luta pela liberdade e pela democracia”, refere a proposta, a que a agência Lusa teve acesso.
Defende ainda que seja instalado um memorial que homenageie os 2.500 presos políticos que estiveram encarcerados em Peniche, que sejam criados um auditório e um Centro de Documentação e que uma parte do monumento fique afeta à incubação de empresas ligadas à economia do mar.
O grupo de trabalho, que esta segunda-feira se reuniu com o ministro, recomenda ao Governo que sejam definidos um calendário e um programa para essa reabilitação, e respetivas fontes de financiamento, e que seja criada uma entidade para gerir a Fortaleza, com a participação da administração central, local e de outras entidades.
O presidente da Câmara, António José Correia (CDU), afirmou à Lusa que “mais importante do que a proposta é o que o Governo vai anunciar, nomeadamente em relação ao financiamento para a reabilitação”. Segundo o autarca, a proposta vai ao encontro do que a nível nacional e local se defende para aquele espaço.
O documento foi aprovado por maioria na câmara municipal, com CDU e PS a votarem a favor e o PSD contra. A proposta “diz não à concessão parcial da Fortaleza a privados”, “não dá qualquer garantia de financiamento” e “não deixa claro quem são as entidades” para o modelo de gestão, justificou à Lusa o vereador social-democrata Filipe de Matos Sales.
No que diz respeito ao memorial dos ex-presos políticos, o município já adjudicou a escultura, já tem autorização da DGPC para a instalar e vai apresentar a sua maquete no dia 25. “Até junho vai ser inaugurada”, disse o presidente da Câmara.
Em setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche foi integrada pelo Governo na lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive, mas passados dois meses foi retirada pela polémica suscitada. Em abril, a Assembleia da República defendeu em plenário, da esquerda à direita, a requalificação da Fortaleza de Peniche e a preservação da sua memória histórica enquanto ex-prisão política da ditadura.
A avaliação do estado de degradação do monumento aponta para obras de requalificação orçadas em 3,2 milhões de euros, de acordo com o relatório da inspeção efetuada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto a pedido da DGPC, a que a Lusa teve acesso. Num relatório idêntico, a Câmara Municipal estima em 5,5 milhões de euros as intervenções consideradas urgentes.
A Fortaleza de Peniche foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiram evadir, entre outros, o histórico secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate ao regime ditatorial.
