Joana Marques Vidal deu um prazo limite aos investigadores encarregues da Operação Marquês, que envolve José Sócrates, de três meses a partir da receção da última carta rogatória que está em falta.

Não se sabendo quando vai ao certo chegar essa carta, não é possível antecipar uma data específica para o encerramento da investigação.

Segundo uma nota enviada à Comunicação Social, “os magistrados que integram a equipa de investigação e o Diretor do DCIAP consideram que o encerramento do inquérito deverá acontecer, no máximo, em finais de julho, sem prejuízo de poder ser antecipado caso as cartas rogatórias sejam devolvidas em prazo que permita essa mesma antecipação”.

Mas a Procuradora Geral da República preferiu não se comprometer com esta data de final de julho e definiu um novo critério: a data de encerramento do processo fica dependente da chegada da última carta rogatória.

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“Assim, a procuradora-geral da República decidiu prorrogar por 3 meses, contados da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida, o prazo para encerramento do inquérito”, lê-se no comunicado.

Recorde-se que em março, após os procuradores responsáveis pela investigação terem decidido solicitar um adiamento do prazo para a conclusão do inquérito anteriormente fixado para 15 de março de 2007, a procuradora-geral Joana Marques Vidal tinha decidido que só em abril fixaria um prazo final. Tal decisão, contudo, só seria tomada após Amadeu Guerra, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), enviar para Marques Vidal um relatório completo assinado pelo procurador Rosário Teixeira e restantes investigadores sobre os “vetor que determinaram o não cumprimento do prazo” que tinha sido definido pela procuradora-geral.

Prazo final para conclusão da Operação Marquês só deverá ser fixado em abril

É precisamente esse relatório, que já está na posse de Joana Marques Vidal, que levou a procuradora-geral a não comprometer-se com uma data concreta para o encerramento do inquérito da Operação Marquês.

Arguido tenta impedir quebra do sigilo bancário

A cautela da procuradora-geral da República prende-se com a demora na resposta de uma das três cartas rogatórias enviadas para as autoridades da Confederação Helvética. Enquanto duas cartas rogatórias “aguardam o decurso dos prazos de notificação e deverão ser devolvidas de seguida”, já o “terceiro pedido pendente junto das autoridades da Suíça, para obtenção de dados bancários, foi objeto de oposição por parte de um dos arguidos e decorre ainda prazo para eventual recurso para outra instância”. Isto é, “não é possível prever a data da sua devolução”, assegura a PGR no comunicado distribuído à comunicação social.

Sempre que o Ministério Público requer a quebra do sigilo bancário de uma determinada conta bancária, as autoridades suíças e a instituição de crédito notificam o cliente para perceber se ele se opõe à divulgação dos dados relacionados com as suas transações bancárias. Tal oposição tem de ser feita num tribunal helvético que, de acordo com a lei e, neste caso, os acordos de cooperação judiciária assinados entre a Confederação Helvétiva e a União Europeia ou Portugal.

Como refere o comunicado da PGR, há um arguido da Operação Marquês que se opôs à divulgação num tribunal de primeira instância. Perdeu essa ação mas ainda poderá apresentar um novo recurso num tribunal superior suíço. Daí a PGR afirmar que “não é possível prever a data da sua devolução”.

Ainda no que diz respeito às cartas rogatórias, está ainda pendente uma resposta de Angola. De acordo com a PGR, “o pedido de cooperação dirigido às autoridades angolanas encontra-se já cumprido, devendo ser devolvido em breve”.

33 inquirições e mais buscas realizadas no último mês e meio

De acordo com o relatório enviado pelo diretor do DCIAP para Joana Marques Vidal, desde o último comunicado da PGR de 17 março sobre o ponto da situação do processo, realizaram-se, de acordo com o comunicado da PGR, as seguintes diligências:

  • “33 inquirições e 2 diligências de buscas, encontrando-se agendadas mais seis inquirições para os próximos dias. As diligências de recolha de prova prevê-se que fiquem concluídas no final da primeira semana de maio”;
  • A Autoridade Tributária, que representa o papel de órgão de polícia criminal neste inquérito, “tem vindo a apresentar os documentos complementares de análise da prova que lhe têm sido solicitados”. Este é um ponto relevante, tendo em conta as críticas que a procuradora-geral dirigiu à equipa do inspetor Paulo Silva no despacho de março;
  • “Encontram-se em fase de conclusão as transcrições das interceções telefónicas, dos interrogatórios e das inquirições e estão em curso as últimas traduções que se estimam que estejam prontas , no máximo, daqui a um mês e meio”;
  • “Prosseguem, igualmente, os trabalhos de redação do despacho final”, lê-se no comunicado.

Em jeito de conclusão, o comunicado refere ainda que este relatório enviado agora para a procuradora-geral reforçou os argumentos para a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito decidido em março. Joana Marques Vidal “reitera o teor do despacho de 17 de março de 2017, no sentido de se reconhecer a existência de situação execional para efeitos de determinação da prorrogação do prazo concedido para o encerramento de inquérito”.