A Câmara de Lisboa está a recolher, até 24 de junho, contributos para a criação de uma carta com direitos e responsabilidades para quem vive, trabalha, estuda ou visita a cidade, anunciou hoje o vereador dos Direitos Sociais.
“Queremos que haja um documento que sirva de referência para todos os cidadãos e para todas as organizações da cidade – públicas e privadas, associações, organizações não-governamentais – sobre o que é a ideia e o conceito de direitos e responsabilidades que todos temos […] de assumir”, disse João Afonso, em declarações à agência Lusa.
A Carta de Lisboa – Direitos e Responsabilidades aborda, assim, “grandes áreas que fazem uma cidade”, como os direitos humanos, o urbanismo, a qualidade de vida, a higiene urbana e a educação, estipulando “o que cada um e o que cada instituição tem de fazer”, explicou o responsável.
O objetivo é “contribuir para uma cidade melhor”, sublinhou, apontando que o documento reúne “princípios que já existem no mundo, na Europa e em Portugal, mas numa lógica local, numa lógica municipal”.
De acordo com o autarca, a carta resulta do trabalho feito nos fóruns de cidadania que têm vindo a ser promovidos anualmente, desde 2014.
Até 24 de junho, o documento está disponível no ‘site’ do município para receber “novos contributos”, referiu João Afonso. Quem quiser apresentar propostas de alteração ou aditamentos em papel, poderá fazê-lo até 9 de junho, sendo esta concluída a 8 de julho.
Relativamente às responsabilidades sobre o Ambiente, aponta que “os poderes autárquicos com base no princípio da precaução adotam políticas de prevenção e mitigação da poluição (incluindo a sonora), de poupança de energia, de gestão, reciclagem, reutilização e recuperação dos resíduos”, segundo a versão consultada pela Lusa.
O mesmo documento propõe que a Assembleia Municipal crie “uma Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias e/ou a instituição de uma Provedoria da Cidade com competência para receber petições e queixas relativas a violações aos direitos garantidos por esta carta”.
João Afonso falava à Lusa na Praça Luís de Camões, onde quase 300 crianças e jovens de instituições de ensino e artísticas da cidade se juntaram hoje para formar um laço azul humano, alertando para a necessidade de combater os maus-tratos na infância e juventude.
A iniciativa foi promovida pela Câmara de Lisboa em parceria com entidades como a Associação de Mulheres contra a Violência.
