Os professores do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) terão de trabalhar a 12 de maio, dia em que há tolerância de ponto para os funcionários públicos, denunciou esta quarta uma sindicalista, considerando a decisão discriminatória.

“Mesmo que não houvesse legislação ou mesmo que a legislação fosse contra, há o princípio da igualdade, há o bom senso e há o respeito. Nós todos somos funcionários públicos portugueses e não há a mínima base para deixar os professores (no exterior) de fora. Nós não somos inferiores”, disse à Lusa Teresa Duarte Soares, presidente do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL).

A tolerância de ponto para os trabalhadores da função pública no dia 12 de maio, por ocasião da visita do papa Francisco, foi publicada no dia cinco de maio em Diário da República.

No despacho, assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, explica-se que a tolerância de ponto abrange todos os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos.

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Ficam de fora “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”. Nestes casos, os serviços devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos trabalhadores em dia posterior.

“Todos usufruem (as embaixadas, os consulados, as escolas portuguesas de Macau, Díli e Maputo, os coordenadores do EPE e o instituto Camões, que tutela o EPE) e nós temos de trabalhar. Não existe qualquer razão válida para fundamentar tal decisão. Isto é discriminação, é injustiça e é falta de respeito pelos nossos direitos”.

Teresa Duarte Soares explicou que o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua determinou que os professores do EPE, “funcionários da administração pública portuguesa, que lecionam Língua e Cultura Portuguesas na França, Alemanha, Reino Unido, África do Sul, Suíça Espanha e Andorra irão cumprir serviço”, acrescentando que nem sequer terão direito a dispensa em dia posterior”.

De acordo com a sindicalista, “a alegação da presidente do citado instituto (Ana Paula Laborinho), é que os docentes do sistema de EPE regem-se por regras próprias, não estando contemplado tal procedimento, o que não corresponde minimamente à verdade, pois, tal como as embaixadas e consulados, os citados docentes observam os feriados dos países de acolhimento e dois feriados portugueses, o 10 de junho e o 25 de abril”.

“A direção do SPCL enviou ofício à presidente do Instituto Camões, não tendo recebido resposta”, de acordo com a presidente do SPCL.

“A informação sobre este ato discriminatório já foi enviada para o secretário de Estado das Comunidades, José Luis Carneiro, para os grupos parlamentares. Hoje será enviada uma reclamação ao senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa”, sublinhou ainda.

Contactada pela Lusa, uma fonte do gabinete do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, disse que “vai seguir hoje informação para a rede externa do Camões dando conta da aplicabilidade aos docentes do EPE da tolerância de ponto concedida para o dia 12 de maio”.