Bloco de Esquerda

BE disponível para pedir fiscalização do TC à lei de acesso das secretas a metadados

BE manifestou disponibilidade para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que permite às 'secretas' o acesso a dados de comunicações.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O BE manifestou nesta segunda-feira disponibilidade para se juntar a outros deputados para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que permite às ‘secretas’ o acesso a dados de comunicações, considerando não existir consenso jurídico sobre a matéria.

“O Bloco de Esquerda, que votou contra a aprovação desta lei, mantém a sua disponibilidade para contribuir para que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre esta matéria”, disse à agência Lusa o deputado do BE, José Manuel Pureza.

Como “o número de deputados do BE não chega para suscitar esta questão”, os bloquistas estão disponíveis para se juntarem “a outros deputados” e pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da nova lei que permite aos serviços de informações o acesso a dados de comunicações, os metadados.

“O Presidente da República invoca como argumento para a promulgação desta lei a existência de consenso jurídico. Se há coisa que não existe nesta matéria é consenso jurídico”, criticou.

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