Depois das fotografias a exibir pratos com pouca comida, coxas de frango mal cozinhadas, rissóis congelados, e, mais recentemente, lagartas a passear no meio do prato, agora chegam notícias de diretores que estão a repreender ou a punir alunos que andam a fotografar e a divulgar as imagens das refeições servidas nos refeitórios.

O Jornal de Notícias relata, esta quinta-feira, o caso de duas adolescentes (de 18 e de 16 anos) de uma escola em Gaia que foram suspensas por cinco e dois dias, respetivamente, após terem divulgado uma imagem de um tabuleiro onde se via apenas um pão e uma tigela de sopa, servido a 2 de novembro, dia em que houve greve dos trabalhadores das cantinas. As encarregadas de educação dizem não ter sido chamadas à escola e ponderam avançar com queixa junto da Direção Regional de Educação do Norte.

A decisão foi confirmada pela direção da escola ao JN, que invocou o Estatuto do Aluno, de 2012. No artigo décimo desse decreto ficou definido que os alunos ficam proibidos de “captar sons ou imagens” em atividades letivas e não letivas sem autorização prévia dos professores, dos diretores ou de qualquer membro da comunidade escolar cuja imagem possa ficar registada. O novo estatuto consagra ainda a proibição da difusão “na escola ou fora dela, nomeadamente, via Internet ou através de outros meios de comunicação, sons ou imagens captados nos momentos letivos e não letivos, sem autorização do diretor”.

Contactada pelo Observador, a direção do Agrupamento de Escolas António Sérgio recusou-se a prestar declarações sobre o assunto. E o Ministério da Educação ainda não respondeu.

Isidoro Roque, da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap), condena a atuação: “Esses diretores têm de ser castigados exemplarmente”, começou por dizer ao Observador, explicando que a Constituição se sobrepõe a qualquer regulamento, para logo acrescentar que tem conhecimento de outras “tentativas de intimidação aos alunos para não usarem telefones nem divulgarem imagens sob risco de terem processos”.

Um desses exemplos é o de Teresa, nome fictício. A aluna de 11 anos tirou duas fotografias à comida que lhe foi servida no passado dia 3 de outubro — uma à tigela da sopa servida a metade e outra a um prato com uma amostra de filete de peixe e muita batata cozida (na imagem principal do artigo). “Há muito que se queixava e eu desvalorizava, achava que ela estava a exagerar, que estava a ser esquisita. E a certa altura disse-lhe para tirar fotografia”, conta a mãe, Isabel, também nome fictício, ao Observador.

A tigela de sopa que, segundo a criança, já viria pela metade

As queixas na escola da má confeção da comida “são antigas”, continua a mãe, dando exemplos de batatas cruas e “carnes picadas em que só há molho de tomate” e a “contínua desvalorização por parte da direção”. Desta vez atuou de forma diferente. “Quando vi aquilo fiquei chocada com a pouca quantidade de comida e, depois de vários e-mails sem resposta, divulguei no meu facebook, sem dizer o nome da escola.”

Depois dessa publicação, que terá sido vista por alguém da direção, a filha foi chamada pela diretora ao conselho diretivo, onde estava também a professora responsável pelo 2.º e 3.º ciclo. Ter-lhe-á sido perguntado se ela sabia que era proibido tirar fotografias na escola. “A minha filha disse que sabia. E ela perguntou porque é que ela tinha tirado fotografia aos pratos da comida. Ela disse que tinha sido eu a pedir e a senhora diretora disse-lhe: ‘Sabes que isto pode dar direito a processo disciplinar com direito a suspensão? Quero que escrevas a relatar o que se passava com a comida e a dizer que tiraste as fotografias'”. O episódio é relatado por Isabel que lembra como a filha lhe ligou assustada. Depois disso tentou entrar em contacto com a direção, que só a recebeu uns dias depois. Nessa reunião a diretora negou ter ameaçado a criança, mas Isabel tem outra perspetiva do sucedido. “Ela nem 12 anos tem. É uma menor e eu sou a responsável por ela. Deviam ter-me chamado a mim.”

Isabel já apresentou queixa junto da Direção Geral de Estabelecimentos Escolares, junto do Ministério da Educação, da Câmara Municipal da Amadora, do Provedor de Justiça e até da ASAE. Só estes últimos lhe responderam. “A ASAE disse que ia proceder em conformidade e o Provedor disse que ia aparecer de surpresa na escola.”

De acordo com o Ministério da Educação, “foram reportadas aos serviços da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, nos meses de setembro e outubro, 40 queixas (16 em setembro e 24 em outubro) referentes à qualidade e quantidade das refeições servidas nas escolas”. Além dessas, chegaram ainda queixas relacionadas com outros aspetos, como pessoal, totalizando 70 queixas.

Diretores criticam divulgação de fotografias

Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, não se quis alongar muito sobre a situação concreta da escola de Gaia onde as duas alunas foram suspensas, por não conhecer todos os contornos, mas defendeu que “os regulamentos e o Estatuto são para serem cumpridos” e que “se as alunas não cumpriram com uma regra que existe, há que haver rigor”.

Embora se mostre crítico das situações que têm sido denunciadas aqui e ali, um pouco por todo o país, Manuel Pereira frisa que “tem de se evitar mostrar essas imagens porque é preciso evitar situações de alarme social”. “Pode acontecer qualquer coisa em qualquer sítio a qualquer hora e não se pode permitir que se tome a parte pelo todo”. O que “faz sentido”, acrescenta, é que “as crianças falem com os pais e os pais com as escolas”.

Também Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas, defende outro tipo de abordagem perante os problemas que vão sendo sentidos nas cantinas. “Não me parece que a melhor maneira de resolver um problema seja criar um enorme problema, sob pena de estarmos a confundir a árvore com a floresta inteira”, sublinha.

E quanto à situação em concreto da sua escola vizinha, em Gaia, Filinto Lima não se quis alongar, sublinhando que “terá sido uma situação excecional, em dia de greve dos funcionários e em que a escola tentou acudir ao problema”. E lembra que o Estatuto proíbe a captação e divulgação de imagens nas escolas, sendo que seria bom “saber até que ponto esta regra pode ser violada”.

Quanto a processos disciplinares, o dirigente da ANDAEP refere que sempre que “há um processo disciplinar tem de se ouvir as partes envolvidas e normalmente na presença dos pais”.