O imposto batata frita, que consta da proposta de Orçamento do Estado do Governo para o próximo ano, não vai em frente. PCP, PSD e CDS estarão juntos no voto contra esta taxa sobre os produtos com elevado teor de sal e vão chumbá-la quando for votada na especialidade.
“O Governo não terá nenhuma surpresa relativamente a isso”, disse o líder parlamentar do PCP, João Oliveira em entrevista ao Observador. “É conhecida a discordância do PCP com essa opção. E o Governo já a conhece há muito tempo, desde antes da apresentação da proposta”, afirmou João Oliveira quando confrontado com a intenção comunista de chumbar o novo imposto proposto.
João Oliveira: Geringonça? “Dificilmente a história se repete”
A posição do PCP é muito semelhante à do CDS-PP, no extremo oposto do espectro político no Parlamento. A justificação do Governo de que esta taxa serve para incentivar uma mudança de hábitos alimentares das famílias portuguesas não é acolhida pelos dois partidos, que consideram que taxar não é o elemento decisivo para a mudança destes hábitos. João Oliveira critica que isso se faça pela via fiscal, bem como o CDS fez quando apresentou as propostas de alteração na área da economia, avançado com uma inciativa com vista à eliminação da taxa. Ao Observador, o deputado Pedro Mota Soares justificava então a decisão com o facto de “este não ser um imposto sobre o vício. É importante reduzir o consumo do sal e do açúcar, mas não pela via fiscal. Fazê-lo pela via fiscal é apenas para arrecadar receita”, afirmou.
Já no PSD, o deputado António Leitão Amaro também assume a oposição à proposta do Governo. No ano passado, os sociais-democratas já se tinham oposto ao agravamento de impostos indiretos, como a taxa sobre as bebidas açucaradas: “E o PSD mantém a posição”, garante Leitão Amaro quando confrontado pelo Observador, com o novo imposto da batata frita. Além do mais, Leitão Amaro diz que “há ainda uma razão adicional para o PSD ser contra esta taxa, já que ela incide sobre vários produtos com grande incorporação na produção nacional”. “Há uma preocupação muito grande por parte dos agricultores com esta taxa, que foi manifestada ao PSD, já que ela vai agravar muito as condições de funcionamento” destes setores produtivos, diz o deputado. “Há um grande componente de valor nacional de produção agrícola de cereais e batata”, especifica para justificar a rejeição do imposto.
O chumbo fica, assim, garantido, por uma junção de forças pouco comum no atual desenho parlamentar. O PCP vai opor-se à medida, ao lado do PSD e do CDS. O Bloco de Esquerda, o outro parceiro deste Governo no Parlamento, ainda não disse que fará nesta matéria.
Os comunistas só ainda não decidiram se vão apresentar uma proposta de alteração para conseguir o mesmo efeito de melhorar hábitos alimentares. “Estamos a considerar até onde pode ter uma expressão. Porque temos a convicção que hábitos alimentares prejudiciais às pessoas devem ser proibidos, regulados ou limitados. A via fiscal pode ser um dos instrumentos a considerar para limitar esse tipo de consumo, mas achamos que não é esse o instrumento decisivo. Aliás, como se fez em relação ao pão. A Assembleia da República limitou a quantidade de sal. (…) Estamos ainda a avaliar. Aquilo que vamos propor, pode ser também uma proposta de alteração com uma outra solução, também podemos só votar contra. Qualquer possibilidade está em aberto”, afirmou.
Com esta medida, o Governo estimava arrecadar 30 milhões de euros, conforme constava na proposta do Orçamento do Estado para 2018. Passava pela introdução de uma nova taxa de 80 cêntimos por quilograma nos produtos com mais sal, sendo os principais visados as batatas fritas, as bolachas de água e sal, alguns aperitivos e pipocas salgadas. A receita fiscal com este imposto reverteria, tal como aconteceu com o que resultou da aplicação da Taxa das bebidas açucaradas, para programas para promoção da saúde e prevenção de doenças.
Menos impostos sobre o rendimento e mais taxas sobre os “vícios”
