Os professores marcaram a agenda política esta semana. No centro das reuniões, das greves e dos avanços e recuos do Governo, estava a proposta que o Executivo fazia para a progressão da carreira dos professores no Orçamento do Estado para 2018: o cronómetro voltava a contar, mas não eram contabilizados, de forma retroativa, os nove anos de congelamento das carreiras para efeito de progressão.
A semana terminou com um acordo entre sindicatos e Governo já na madrugada de sábado.
Governo não recua e greve mantém-se
Foram três horas de reunião com os sindicatos, mas ficou tudo igual: o Governo afirmou que não ia considerar o tempo de serviço dos professores para descongelar as carreiras a partir de 1 de janeiro de 2018, por questões de ordem técnica e jurídica. Em causa estão nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço que o Governo não vai ter em conta para efeitos de progressão da carreira.
Na prática, é como se não tivessem dado aulas entre 2011 e 2017 e entre agosto de 2005 e dezembro de 2007. Isto resulta no seguinte: em 2018 só progridem os professores que, em 2011, já estariam em condições de o fazer. Duas semanas antes desta reunião, António Costa tinha dito que “46 mil professores vão progredir em 2018. porque já cumprem os requisitos para poderem progredir”. Os que não progridem agora, “não vão continuar a marcar passo, porque, a partir 1 de janeiro, volta a contar tempo de serviço, ou oportunidade de realizarem ou completarem outros elementos que contam para progressão”, disse o primeiro-ministro.
Termina reunião no Ministério da Educação. Greve e manifestação dos professores mantêm-se
Afinal, Ministério da Educação está “aberto” para descongelar sete anos
O secretário geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, reuniu na terça-feira à noite com a secretária de Estado Adjunta e da Educação e a secretária de Estado da Administração e Emprego Público e disse que tinha havido “alguma abertura do Ministério da Educação para descongelar sete anos”, mas que para a FNE tinham de ser os nove anos. De fora, ficariam os anos entre 2005 e 2007.
Governo regista avanços para “potencial acordo negocial” com sindicatos dos professores
No entanto… António Costa diz que repor nove anos custaria 650 milhões de euros
No final da reunião da Comissão Política Nacional do PS — na madrugada de quarta-feira — o primeiro-ministro afirmou que o cronómetro da carreira dos professores vai voltar a contar para efeitos de progressão, mas que a reposição imediata e total dos nove anos de congelamento custaria 650 milhões de euros ao Estado.
“Os professores não vão ficar de fora do processo de descongelamento das carreiras. Os professores foram objeto de uma medida que compreendo que os revolte e que a considerem injusta quando há vários anos se parou o cronómetro que contava o tempo da sua carreira para efeitos de progressão”, declarou o líder socialista.
“Este Governo não está a congelar, mas a descongelar, não está a cortar, mas a repor aos professores e a todos os trabalhadores da Administração Pública o direito a progredirem na sua carreira”, acrescentou.
Governo vai repor o cronómetro da carreira dos professores a contar
Secretária de Estado recua, mas afinal não: não há mais dinheiro
A secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, deu a entender na quarta-feira, dia da greve, que poderia haver uma margem para o Governo recuar: o tempo de serviço dos professores, durante o período de congelamento das carreiras, passaria a ser contado. “Vai haver uma forma de contagem para o tempo de serviço da carreira docente ser de alguma forma recuperado. Vamos criar uma forma de contagem do tempo de serviço. Veremos com os sindicatos o faseamento”, disse. A revelação apanhou os sindicatos de surpresa, mas tratou-se de um equívoco.
“Fazer a correção do tempo de serviço enquanto vigorou o congelamento é algo difícil, desde logo devido ao impacto financeiro que isso comporta. Essa não é matéria para o Orçamento do Estado. Não está neste OE nem tinha que estar. Condições, limites, termos e faseamento com que essa correção se fará serão objeto de negociação sindical”, esclareceu Alexandra Leitão mais tarde, no mesmo dia.
Governo vai discutir tempo de serviço com professores, mas não haverá dinheiro no Orçamento
Depois de Alexandra Leitão ter dito que o tempo de serviço dos últimos anos seria considerado para efeitos de progressão dos docentes, o Governo voltou a reafirmar que não está disposto a ceder às reivindicações dos professores, sublinhando que já representam a fatia mais importante do bolo que será gasto no próximo ano com o descongelamento.
De acordo com a mesma fonte, só em 2018, o Orçamento vai pagar 90 milhões às progressões dos 46 mil professores que reúnem condições para subir de escalão. Este valor aumenta nos anos seguintes, na medida em que progredirão mais 13 mil professores em 2019 e 15 mil em 2020.
Naquele dia, de acordo com a mesma fonte governamental, se o Governo acedesse às pretensões dos professores, estariam em condições de atingir o topo da carreira 22,3 mil professores, já em janeiro, com um aumento salarial médio anual de 6.000 euros. E dos 22,3 mil professores, seis mil teriam um aumento salarial anual médio de 15 mil euros. O Governo considerava este custo incomportável para as contas públicas.
Governo não quer gastar mais com progressões de professores nesta legislatura
Governo afinal admite repor tempo de serviço dos professores
Segundo o líder da Fenprof, Mário Nogueira, o Governo admitiu na sexta-feira começar a fazer a reposição salarial, levando em conta os anos de congelamento na presente legislatura. Até este momento, o Governo dizia que a contagem deste tempo de serviço dos professores só teria impacto numa próxima legislatura, a partir de 2020. “Ficou claro que o início da recuperação terá lugar ainda na atual legislatura, não será em 2020, será antes. E estamos ainda a discutir o término dessa recuperação”, disse Mário Nogueira.
Até à reunião com a Fenprof, o Governo afirmava convictamente que não haveria mais verbas até 2020, mas depois de horas de negociações terá admitido iniciar a reposição do serviço congelado ainda na presente legislatura.
Governo já terá admitido começar a recuperar tempo de serviço dos professores durante a legislatura
Reposição sim, porém só “em abstrato”
O primeiro-ministro admitiu na sexta-feira que a possibilidade de contabilizar os mais de nove anos para a progressão de carreiras existe “em abstrato”, mas destacou que tal não deverá acontecer já no próximo ano. Para António Costa, houve uma “confusão” entre duas discussões: a do descongelamento das carreiras e em relação ao que está no Orçamento do Estado. Segundo o primeiro-ministro, uma coisa é “o cumprimento de um compromisso assumido de pôr fim ao congelamento das carreiras, de todas as carreiras da administração pública, e portanto pegar no cronómetro que está parado há vários anos e repô-lo a funcionar”. Outra é o que incide “no que acontece ao período de tempo onde o cronómetro esteve parado”.
“Todos sabemos que não podemos ir mais longe do que aquilo que podemos ir”, afirmou o primeiro-ministro, manifestando disponibilidade para continuar a negociar, sem dar “um passo maior do que a perna”. “Procuro evitar assumir compromissos sem ter a certeza de que os posso cumprir”, rematou o primeiro-ministro.
António Costa: progressão de professores é possível “em abstrato”
Sindicatos e Governo chegam a acordo: reposição dos nove anos “vai ser negociada”
À saída da reunião dos professores com o Governo, Mário Nogueira disse ao Público que estiveram a discutir um artigo que definido que fez a diferença na questão do “tempo de serviço”. “Não havia uma definição do tempo na íntegra“, explicou o dirigente sindical. A secretária de Estado Alexandra Leitão afirmou que o acordo “vai permitir devolver a necessária paz social às escolas e também valorizar a classe dos professores”.
Governo e professores chegam a compromisso depois de 10 horas “presos a pormenores”
No domingo, Alexandra Leitão dizia à SIC que do compromisso assinado com os sindicatos dos professores na sexta-feira “não resulta qualquer progressão na carreira” e que não está garantido que os docentes venham a recuperar o valor integral que perderam por as carreiras estarem congeladas há nove anos. “O que vier a ser acordado para os professores recuperarem o salário correspondente aos anos de antiguidade congelados, só começará em 2019 e não irá além do horizonte da próxima legislatura”, disse a secretária de Estado.
A recuperação integral dos nove anos perdidos “vão ser negociados”, mas é apenas “uma possibilidade”, admitiu a secretária de Estado. “Não posso dizer mais do que isso”, afirmou.
Governo não garante que professores recuperem totalidade da carreira congelada
