Orçamento do Estado

Governo vai discutir tempo de serviço com professores, mas não haverá dinheiro no Orçamento

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A secretária de Estado da Educação começou por anunciar a contagem do tempo de serviço dos professores na totalidade, de forma faseada, mas acrescentou que não haverá dinheiro no Orçamento.

Alexandra Leitão, secretária de Estado adjunta e da Educação, é o principal rosto do Ministério da Educação neste debate, na ausência do ministro

TIAGO PETINGA/LUSA

A secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, anunciou esta manhã aquilo que podia ser entendido como um recuo do Governo: a contagem do tempo de serviço dos professores durante o período de congelamento das carreiras. A revelação apanhou os próprios sindicatos de surpresa, mas, mais à frente, a governante desfez a ideia de que haverá mais dinheiro para os professores no próximo ano.

Fazer a correção do tempo de serviço enquanto vigorou o congelamento é algo difícil desde logo devido ao impacto financeiro que isso comporta. Essa não é matéria para o Orçamento do Estado. Não está neste OE nem tinha que estar. Condições, limites, termos e faseamento com que essa correção se fará serão objeto de negociação sindical”, afirmou Alexandra Leitão, durante o debate do Orçamento do Estado para a Educação, esta manhã, no Parlamento.

O esclarecimento foi feito depois de logo ao início do debate a secretária de Estado ter dito que “vai haver uma forma de contagem do tempo de serviço da carreira docente ser de alguma forma recuperada. Vamos criar uma forma de contagem do tempo de serviço. Veremos com os sindicatos o faseamento“, anunciou Alexandra Leitão que está, esta manhã, a assumir a condução por parte do Governo deste debate, em substituição do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que está internado por tempo indeterminando com síndrome vestibular aguda.

A governante respondia à deputada social-democrata Nilza de Sena que acusou o Governo de discriminar carreiras no âmbito do descongelamento das progressões. “O PSD não discriminava carreiras, não desconsiderava professores, não faria a injustiça que os senhores estão a fazer aos professores que trabalharam nove anos e meio e não veem o seu esforço considerado. Não é assim que se fazem as coisas, não é discriminando”, acusou a deputada.

Alexandra Leitão acrescentou ainda que “o que está previsto [em matéria de descongelamento] é exatamente o que está previsto na vossa norma de descongelamento e era a vossa norma que previa a distinção entre umas carreiras e outras”. “Não deixa de ser curioso senhora deputada que depois de ter havido um governo que congelou durante cinco anos todas as progressões venha agora dizer que toda a culpa é de quem vem agora descongelar.”

Em declarações aos jornalistas, e questionada sobre esta referência à norma do descongelamento feita pela governante, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa, respondeu que “essas normas vêm do tempo do governo PS e do congelamento”.

Durante o período da troika não foram alteradas porque não foi matéria de alteração”, explicou a deputada centrista, acrescentando que “estava no programa do governo da PAF que iria haver descongelamento sem exceção”.

“Se o Governo atual considera que é de manter então que assuma e então não estabeleça processos negociais, se o Governo atual entende que é uma injustiça e quando falo do Governo, incluo BE e PCP então sejam consistentes com essa posição.” Ana Rita Bessa defendeu ainda a “negociação”, “gradualismo e critérios” na forma como o descongelamento vai ser feito no caso dos professores.

E consultando o Orçamento do Estado para 2011 — do governo socialista — facilmente se encontra o artigo que refere que “o tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal referido no n.º 1 não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito”.

Joana Mortágua, do BE, mostrou o agrado em relação ao anúncio e perguntou se “há abertura para fazer contagem integral do tempo de serviço e abranger até medidas de compensação alternativas como o BE já lançou como a possibilidade, caso haja acordo com sindicatos, de haver uma conversão destes anos de tempo de serviço em anos de antecipação da reforma”. Acusou ainda a direita de falta de “credibilidade”. “Não é muito correto ou sério o PSD e o CDS virem aqui tentar defender uma posição que nunca tiveram, se é certo que nada fizeram pelo descongelamento da carreira.”

Em causa está a não consideração de nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço (entre agosto de 2005 e dezembro de 2007 e entre 2011 e 2017) para efeitos de progressão nas carreiras, já a partir de janeiro de 2018. Esta questão levou todos os sindicatos dos professores a marcarem greve nacional para este dia e uma manifestação à porta da Assembleia da República que terá início pelas 11h00.

Pelas 10h00 já se preparava a manifestação que se irá iniciar às 11h00 em frente ao Parlamento

Os sindicatos foram chamados esta terça-feira para reunirem no próprio dia no Ministério da Educação, na presença da secretária de Estado adjunta da Educação e também da secretária de Estado da Administração e Emprego Público e os membros do governo até mostraram alguma disponibilidade para contar parte desse tempo de serviço (sete anos), mas os sindicatos não ficaram satisfeitos e mantiveram a greve desta quarta e a manifestação, pedindo uma “forte adesão”.

E já passava da meia noite quando, no final da Comissão Política Nacional do PS, o primeiro-ministro afirmou que o “cronómetro” da carreira dos professores vai voltar a contar para efeitos de progressão, mas que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.

“Os professores não vão ficar de fora do processo de descongelamento das carreiras. Os professores foram objeto de uma medida que compreendo que os revolte e que a considerem injusta quando há vários anos se parou o cronómetro que contava o tempo da sua carreira para efeitos de progressão”, declarou o líder socialista.

Percebemos bem o porquê desta greve hoje. O Governo ignorou os professores no OE e ignorou o seu tempo de serviço. Achamos extraordinário a manifestação do PCP e do BE nesta matéria. Se fosse um ponto crítico para o Governo esta matéria teria constado no OE ou o Bloco e PCP teria votado contra como foi o caso do CDS. Entendemos que seja um momento estranho, mas para o CDS a questão é simples: é preciso s.

Além deste ponto, a secretária de Estado fez ainda alusão a duas outras matérias previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2018 e que se prende com a mudança de escalão de 14 mil professores do quarto escalão para o quinto escalão e de oito mil do sexto para o sétimo, uma situação que estava por resolver há vários anos, por falta da publicação de uma portaria. E ainda o reposicionamento de sete mil professores que entraram nos quadros desde 2011 e que foram todos colocados no primeiro escalão remuneratório.

O orçamento da Educação desce no próximo ano, ao contrário do que vinha plasmado na proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo a 13 de outubro. Para 2018, o Governo disponibiliza 6.173 milhões de euros para a Educação, menos 38 milhões de euros (-0,6%) do que o orçamento inicial previsto para 2017 (6.211 milhões de euros) e menos 182 milhões de euros (-2,9%) do que a verba que deverá ser efetivamente gasta em 2017 (6.355,6. É essa a principal conclusão que se retira dos números detalhados na nota explicativa disponibilizada pelo Ministério da Educação.

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