A Procuradoria-Geral da República (PGR) admite reabrir os processos contra o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente que o Procurador Orlando Figueira, em julgamento no âmbito da Operação Fizz, mandou arquivar em 2011. Essa possibilidade foi confirmada ao jornal Eco pela própria entidade liderada por Joana Marques Vidal, que mantém essa hipótese em aberto e condicionada ao desfecho do julgamento que está a decorrer.
Uma possibilidade, porém, que a defesa de Manuel Vicente não considera viável. Em reação à notícia do Eco, o advogado Rui Patrício diz estranhar “muito a oportunidade da declaração pública desta possibilidade de reabertura, quando este processo agora em julgamento já dura desde 2014 e quando a acusação é de fevereiro de 2017″ — algo que diz ser “imprescindível para esclarecimento público e defesa dos interesses do meu constituinte”. Além disso, recorda Rui Patrício,
Em causa estão três processos. Um deles é uma investigação à Fund Box, que detinha o empreendimento Estoril Sol Residence, e ao Banco Invest, onde o dinheiro de apartamentos que terão sido vendidos a Manuel Vicente e Álvaro Sobrinho, então presidente do BESA, era depositado. Alguns desses pagamentos seriam feitos por empresas sem ligação óbvia com os beneficiários e onde surge a Portmill, empresa ligada a Manuel Vicente. Em causa estavam os crimes de associação criminosa e de branqueamento de capitais, suspeitas que começaram a ser investigadas na sequência de uma denúncia da CMVM.
Um segundo processo de investigação a Manuel Vicente, que resulta do anterior, nasce a pedido do então procurador Orlando Figueira. Apesar da discordância da procuradora-adjunta, o processo de investigação isolada ao antigo dirigente angolano prosseguiu e o seu nome acabou apagado ao fim de sete dias. Como recorda o Eco, no dia em que foi expedida a notificação de arquivamento do processo a Paulo Blanco, foram depositados 210 mil dólares na conta de Figueira no BPAE através de um pagamento da empresa Primagest, sedeada em Angola. Sete dias depois de ter sido reaberto, este processo é arquivado.
Um terceiro caso, originado também por denúncias da CMVM (e feitas pelos ativistas angolanos Rafael Marques e Alfredo Parreira), investigou o alegado uso de empresas para adquirir participações sociais na operadora de telecomunicações angolana Movicel e no BESA. A prática parecia traduzir os crimes de branqueamento de capitais e corrupção e, na altura, Orlando Figueira declarou o segredo de justiça, num despacho em que falava de suspeitas dos crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais e, eventualmente, associação criminosa.
Os três processos estão agora na mira da PGR que acompanha atentamente o julgamento. “Até ao momento, os processos que referem não foram reabertos, estando o Ministério Público atento aos factos que resultem do julgamento em curso”, respondeu o gabinete da PGR ao jornal Eco.
Uma situação que merece a discordância de Rui Patrício. O advogado recorda que “um desses dois processos já foi a seu tempo reaberto e novamente arquivado, por outro procurador”. Além disso, realça, “não foi ainda dada a devida atenção ao depoimento integral e essencial da senhora Dra. Cândida Almeida, que ontem terminou, quer sobre os despachos finais de arquivamento por si dados nos dois processos em causa, quer sobre outras questões que relatou, as quais estou em crer, e espero, virão certamente a merecer a devida atenção de quem de direito, incluindo da PGR”, concluiu Rui Patrício.
Operação Fizz. A carta em que Manuel Vicente pede a transferência do processo para Angola
Recorde-se que no processo da Operação Fizz, cujo julgamento começou há cerca de um mês, o ex-procurador Orlando Figueira está acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais (com mais três arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento. A acusação incide ainda sobre o pagamento de 763 mil euros que o antigo magistrado teria recebido para arquivar os inquéritos por corrupção que corriam contra o ex-vice-presidente de Angola e antigo presidente da Sonangol, Manuel Vicente. Além de Orlando Figueira estão ainda acusados o advogado Paulo Blanco e Armindo Perpétuo Pires.
