Quase 80 empresas de distribuição de programas de faturação certificados foram fiscalizadas na quarta-feira por 152 inspetores do Fisco que procuraram programas de faturação adulterados, no âmbito da operação nacional ‘Distribuidor Certificado’, informa hoje o Ministério das Finanças.
“No cumprimento da estratégia definida pelo Governo e na sequência das operações ‘Fatura Suspensa’ e ‘Controlo da Faturação’, a Autoridade Tributária (AT) irá continuar as ações de fiscalização junto dos produtores de software, dos distribuidores e dos agentes económicos com base nos indícios de fraude já detetados”, lê-se no comunicado divulgado.
Em resultado, foram recolhidos 84 ficheiros normalizados de exportação de dados (SAF-T), bem como 86 listas de clientes de cada programa de faturação certificado comercializado por empresas de distribuição.
Os inspetores investigaram a produção, distribuição e utilização de programas de faturação adulterados e apuraram os montantes de impostos devidos, e não pagos por viciação ou ocultação de valores através da utilização fraudulenta de programas de faturação, para eventual instauração de processos crime por fraude fiscal.
“O Governo continuará, assim, a combater, sem tréguas, a fraude, a evasão e a economia paralela, de forma a garantir o cumprimento escrupuloso da lei, o reforço da equidade fiscal e a redução das situações de concorrência desleal”, afirma o Ministério das Finanças em comunicado.
