Dos cerca de 3,5 milhões de processos que vão ser transferidos informaticamente, há papeis de 730 mil processos que têm de mudar de sítio – seja porque o tribunal fechou ou porque a nova configuração de tribunais e secções assim o exige. Fonte do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) garantiu, esta quarta-feira, que essa é uma operação que vai contar com a colaboração da GNR e das autarquias. E até já há um manual de segurança que deve ser seguido no armazenamento e no transporte.
“Um processo em formato eletrónico não tem que ser o processo completo. Pode ser composto apenas pelo nome das partes e por toda a correspondência trocada, ou seja, atos processuais”, adverte a fonte do IGFEJ. É por isso que, até 1 de setembro de 2014, além dos 3,5 milhões de processos a transferir eletronicamente, há também que transferir milhares, se não milhões, de folhas correspondentes a 730 mil processos.
“Vamos contar com a colaboração das autarquias e da GNR para transportar. Há já um manual de segurança de todos os cuidados a ter, como por exemplo, a forma de selar os processos. Mas essa mudança vai ser feita mais para a frente”, explicou.
Além de virem dos 20 tribunais que vão fechar portas e dos 27 que são convertidos em secções de proximidade, estes processos podem vir de tribunais que mudam a sua configuração. Recorde-se que com esta reforma o país fica dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais com sede em cada uma das capitais de distrito.
A mesma fonte ressalva, ainda, que os 3,5 milhões de processos que se fala correspondem aos processos pendentes. Fora estes, há ainda um grande arquivo de processos que o governo pretende “arrumar” num arquivo central. “Não sabemos ainda quantos, mas a ideia é fazer um arquivo central. E isso também será tratado posteriormente disso”, disse.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira Cruz, garantiu que está tudo pronto para avançar com o contestado mapa judiciário, a 1 de setembro. Prova disso é a fase de testes nesta altura, em “final de junho”. E nem as obras em curso nalguns tribunais a fazem hesitar. “Estão a decorrer conforme o previsto” e “não foram sinalizados atrasos”. A ministra também salientou que, apesar dos “problemas” que existiram nalgumas nomeações, “tudo foi resolvido” e está tudo “dentro do calendário”.
