O Presidente da República convocou o Conselho de Estado para dia 3 de julho, às 17h30, um dia depois do debate do Estado da Nação na Assembleia da República. Segundo o comunicado da Presidência, emitido na tarde desta quinta-feira, a reunião terá como ordem de trabalhos dois temas: “situação económica, social e política, face à conclusão do Programa de Ajustamento”; e também o “Acordo de Parceria” com a União Europeia, que definirá uma estratégia de aplicação dos próximos fundos comunitários.
Porém, segundo apurou o Observador, a expectativa em Belém é a de uma conversa muito mais ampla. Tendo em conta a atualidade, o Presidente espera uma conversa com espaço para os conselheiros falarem sobre tudo. Incluindo as alterações no contexto político e partidário (leia-se, PS, mas também a agitação mais recente no CDS) e o calendário eleitoral que se aproxima. Na sexta-feira, Cavaco Silva disse aos jornalistas que “o país não pode parar” em 2015, nos quatros meses em que estão previstas legislativas, presidenciais e eleições na Madeira.
Na sede do PS, os socialistas souberam da convocatória pela comunicação social, mesmo sendo o secretário-geral, António José Seguro, membro daquele órgão consultivo do Presidente.
o trauma da última reunião (há mais de um ano)
Fez no dia 20 de maio um ano que o Presidente da República convocou pela última vez o Conselho de Estado. A temperatura política havia disparado com o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) de abril, que provocou um rombo nas contas do Governo de cerca de 1300 milhões de euros.
Essa reunião transformou-se numa autêntica esgrima política. O chefe de Estado colocou na agenda da discussão o pós-troika, mas à mesa os presentes acabaram por centrar-se no (nessa altura) ainda recente chumbo do TC ao Orçamento do Estado desse ano, que abalou o Governo e desencadeou críticas aos juízes do TC.
O presidente do TC, Joaquim Sousa Ribeiro, que tem direito por inerência de funções a uma das cadeiras do Conselho de Estado, levou um discurso preparado para ser dito cara a cara ao primeiro-ministro, Passos Coelho, sentado mesmo à sua frente na longa mesa rectangular do Palácio de Belém.
Segundo relatos do encontro que decorreu à porta fechada, Sousa Ribeiro disse ao líder do Executivo que a Constituição está acima do memorando com a troika e que os juízes são independentes face aos poderes políticos. “Vou dizer uma coisa muito simples e muito elementar, mas simultaneamente muito forte e que ninguém se pode esquecer: são as leis, e inclusivamente a lei do Orçamento, que têm de conformar à Constituição e não é a Constituição que tem de se conformar a qualquer lei”, afirmou, segundo o Diário de Notícias.
A polémica prolongou-se ainda com uma discussão sobre o teor do comunicado que o Presidente preparou, porque conselheiros como Jorge Sampaio consideraram que este não podia deixar de mencionar os temas que estiveram em cima da mesa.
Alguns dos conselheiros de Estado acham que o trauma da última reunião foi a razão pela qual o Presidente não chamou mais este órgão consultivo. Um deles, ouvido hoje pelo Observador, acredita que esta foi a altura menos problemática para o fazer: o PS ainda não chegou à altura de escolha do novo líder; o Orçamento ainda vem longe.
