O Governo garantiu esta terça-feira que “o desarmamento” dos cortes salariais será feito em quatro anos e que estes não são cortes definitivos, como acusa a oposição.

No debate sobre o novo diploma sobre cortes salariais, que retoma os cortes de José Sócrates em 2011, no Parlamento, PS, PCP e BE recusaram sempre a ideia de reposição de salários repetida pelo secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins.

“Isso é um logro e uma falácia, o que há é a desvalorização do valor do trabalho”, disse a deputada socialista Catarina Marcelino, que recebeu um longo aplauso da sua bancada ao explicar que com os futuros cortes os salários vão ficar abaixo do nível de 2011 – isto, porque os funcionários públicos estão também sujeitos à sobretaxa de IRS e a maiores descontos para a ADSE, que não existiam em 2011.

“O Governo não tem que devolver nada em 2015, já foi tudo devolvido com o acórdão do Tribunal Constitucional”, afirmou, por seu turno, Jorge Machado do PCP, acusando o Executivo de querer transformar cortes provisórios em definitivos e logo no mês seguinte ao da reposição dos salários. “Estás medidas transitórias são permanentes até 20018, é para brincar”, insistiu a deputada do BE Mariana Aiveca, argumentando ainda que o Governo vai fazer cortes nos suplementos da função pública.

O diploma em discussão esta terça-feira no Parlamento prevê uma diminuição de 3,5% a 10% nos salários da função pública acima dos 1.500 euros brutos.

O CDS considerou que não se trata de uma nova medida, mas de uma medida substitutiva da que foi chumbada pelo TC (corte salarial que entrou em vigor em janeiro). “É um ensaio constitucional”, respondeu o PCP.

Leite Martins sublinhou, por outro lado, que o Governo quer “reter” na função pública os trabalhadores qualificados e que, por isso, vai proteger “alguns segmentos”, sem especificar.

A revisão global das carreiras da função pública, contudo, não será feita para já. “Tendencialmente até final do ano”, nas palavras de Leite Martins, uma vez que envolve “muito trabalho e negociação com os sindicatos”.

O secretário de Estado, contudo, não respondeu à questão dos trabalhadores do Estado a recibos verdes que, segundo orientações do Ministério das Finanças, não vão receber a reposição de salário, na sequência do chumbo do TC aos cortes introduzidos pelo Orçamento deste ano.