A comissão de acompanhamento à privatização da ANA vai esta quarta-feira ao Parlamento explicar o processo de venda da gestora aeroportuária ao grupo francês Vinci, que rendeu ao Estado 3.080 milhões de euros.
Após a divulgação do seu relatório a 14 de março passado na página oficial do Governo, o PS fez o requerimento potestativo para ouvir a comissão de acompanhamento, liderada pelo antigo presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) António de Sousa.
No documento, conhecido seis meses após a conclusão do negócio, a comissão de acompanhamento disse desconhecer “a realização de qualquer avaliação prévia e independente, bem como a fixação de um preço base”.
“Apenas temos conhecimento de uma avaliação encomendada ao banco BIG”, lê-se no documento, considerando que uma avaliação prévia independente à gestora aeroportuária era “salutar a vários títulos”, enquanto “mecanismo de salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado, por razões de economia processual e como garantia de transparência do processo”.
Considerando que o processo foi conduzido de “forma regular, imparcial e transparente”, a comissão nomeada por despacho do primeiro-ministro apontou ainda o dedo ao facto de terem ocorrido alterações regulatórias a meio do processo e à menor consideração que foi dada ao previsto novo aeroporto de Lisboa.
No relatório final, a comissão diz que “não pôde funcionar como verdadeira instância de acompanhamento e assessoria técnica, uma vez que só foi constituída quando decorria a segunda fase do processo [de privatização] “.
A privatização da ANA ao grupo francês Vinci foi anunciada a 27 de dezembro de 2012 e a última parcela — de 1.400 milhões de euros — foi paga em setembro de 2013.
A comissão de acompanhamento que integrava ainda o antigo presidente da ANACOM Amado da Silva e o advogado Evaristo Mendes foi ao parlamento em dezembro de 2012, uma semana antes de o Governo anunciar o novo dono da empresa gestora dos aeroportos nacionais.
Entretanto, o PSD entendeu que o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, devia também ser ouvido “a bem do equilíbrio da informação”, estando ainda por agendar a data da audição.
