A Associação Nacional de Proprietários (ANP) avisou hoje que o “proprietário não pode dormir” e que, se reclamar, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pode baixar, num comentário ao balanço da Deco sobre o simulador de valores do imposto. Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANP, António Frias Marques, referiu que as atualizações automáticas feitas pelas finanças “são feitas para cima e nunca para baixo” e acrescentou que existem minutas próprias para se requerer um novo valor a pagar pelo IMI.

“No caso da nossa associação, temos um serviço próprio e é relativamente simples reclamar dentro dos prazos”, adiantou o responsável da ANP. A Deco – Defesa do Consumidor – revelou hoje que os portugueses já pagaram oito milhões de euros de IMI a mais, porque as finanças não atualizaram a idade e o valor das casas.

Em comunicado, a Deco adiantou que quatro meses e meio após o lançamento da campanha “Pague menos IMI”, o portal dedicado ao tema já tinha acumulado 395 mil visitas. Por considerar que os números “são graves”, a Deco pediu, em abril, uma audiência à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o que até agora não se concretizou.

Ministério das Finanças já tinha indicado que os “valores patrimoniais tributários (VPT) de todos os prédios urbanos habitacionais são atualizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de três em três anos, nos termos do Código do IMI.

Em fevereiro, O Ministério das Finanças já tinha indicado que os “valores patrimoniais tributários (VPT) de todos os prédios urbanos habitacionais são atualizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de três em três anos, nos termos do Código do IMI, o que tem vindo a ser efetuado”. A tutela acrescentou que todos os proprietários “têm ainda a faculdade de requerer a revisão do VPT do seu prédio urbano, de forma completamente gratuita, nos termos da lei”, e que a AT “disponibiliza, já há vários anos, um simulador do VPT no Portal das Finanças”.

Pela parte da ANP, a insistência com a tutela das finanças tem sido a alteração das condições para fixar o valor do IMI ao da renda paga por inquilinos, porque essa possibilidade deixou de vigorar após agosto de 2012. Em janeiro deste ano, os senhorios voltaram aos serviços para requerer que o imposto não fosse aumentado, mas as finanças terão aceitado apenas uma revalidação do pedido e não novas solicitações, relatou Alberto Frias Marques, que indicou que ao abrigo desta norma devem estar “15 mil, num universo de uns milhares largos de proprietários”.

“É uma violência e é como fazer prova de vida até ao resto dos dias”, comentou ainda o presidente, referindo haver proprietários a pagar mais de IMI, por estar na base o valor patrimonial fiscal, do que a receber de renda. Até ao momento, a ANP não tem resposta do ministério, diz Frias Marques.