A garantia surge na sequência de um requerimento do PSD sobre o desvio de verbas com a receita do Imposto Mortágua. Remanescente de 2017 será pago este ano. O de 2018 só deverá chegar em 2020.

O PSD é agora o partido com mais imóveis declarados, depois de o valor ter quadruplicado num ano na sequência de um pedido de reavaliação ao Fisco. PCP vem em segundo lugar.

Os casais que ainda não apresentaram a declaração à Autoridade Tributária e Aduaneira que pretendem ser tributados em conjunto no Adicional ao IMI, podem-no fazer até ao final desta sexta-feira.

Desde que o adicional ao IMI foi criado é possível aos beneficiários de uma herança em que ainda não houve partilhas escolher tributar os imóveis em bloco ou atribuir aos herdeiros a sua quota-parte.

"Essas transferências estão previstas no Orçamento do Estado e vão obviamente acontecer" foi assim que Mário Centeno garantiu que o adicional ao IMI vai ser tranferido para a Segurança Social.

A receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis registou um crescimento de 6,2% face a 2017. Obras nos imóveis, fim de isenções ou inscrição de novas construções são os fatores que afetam o imposto.

O agravamento acontece em zonas de pressão urbanística — onde a procura é maior do que a oferta ou onde a capacidade financeira das pessoas está muito abaixo dos valores de mercado.

A escritura de compra e venda do imóvel terá sido feita por José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo de Sócrates, mas o novo dono do imóvel não terá comunicado ao Fisco a compra.

A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu este ano 3.890.587 notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis e a maioria (58%) corresponde a valores entre os 100 e os 500 euros.

Jornal Público confirma que revisão do coeficiente de localização dos imóveis arranca em maio. Valor patrimonial deverá ser aproximado do valor de mercado, o que pode significar aumentos do IMI.

A DECO alerta os proprietários que podem "estar a pagar IMI a mais". As finanças não utilizam um processo de atualização automática e têm que ser os contribuintes a apresentarem o pedido.

O IMI terá este ano algumas diferenças. O valor da primeira prestação baixou de 250 para 100 euros e a data de pagamento passou de abril para maio.

Os tribunais administrativos decidiram que as autarquias vão ter que devolver 16 milhões de euros às empresas que têm parques eólicos.

Contrariamente ao que foi divulgado na manhã desta segunda-feira, o Governo informa que se mantém o regime de IMI para a segunda habitação localizada no mesmo concelho.

Prédios de luxo situados na Avenida da Liberdade estão isentos de IMI e IMT, no valor de mais de dois milhões de euros. Votos favoráveis do PS, abstenção do CDS-PP, BE e PSD, e voto contra do PCP.

De acordo com os dados da execução orçamental de janeiro, o IMT gerou uma receita de 100,5 milhões de euros, o que traduz uma descida de 23,7 milhões de euros, em comparação com o período homólogo.

O agravamento do IMI, para os imóveis devolutos, consiste em zonas onde a procura é maior que a oferta ou onde a capacidade financeira das pessoas está muito abaixo dos valores de mercado.

De acordo com os dados da execução orçamental em 2018, o IMI ultrapassou pela segunda vez a 'barreira' dos 1.500 milhões de euros, tendo rendido mais 47 milhões de euros do que em 2017.

A Segurança Social vai receber mais dinheiro do Adicional ao IMI cobrado em 2017, que irá somar-se aos 50 milhões já transferidos para este Fundo, informou fonte oficial esta quinta-feira.

O parlamento aprovou por unanimidade uma audição ao ministro do Trabalho sobre o "desvio" das receitas do Adicional ao IMI. Em causa está a diferença entre o valor da receita e o montante transferido.

Os contribuintes que forem proprietários de imóveis têm até ao final do ano para pedirem às Finanças, sem custos, a reavaliação das casas. Em alguns casos, podem pagar menos de IMI.

O alerta da DECO para "o facto de milhares de portugueses pagarem mais IMI do que devem" tem vindo a ser feito desde 2012.

Para quem tem um montante do Imposto Municipal sobre Imóveis superior a 250 euros, o prazo de pagamento da última prestação termina esta sexta-feira, alerta a Autoridade Tributária.

Deputado João Paulo Correia diz em entrevista ao Jornal de Negócios que socialistas preferem a "estabilidade" no adicional do imposto, em vez do seu agravamento, como propõem os parceiros da esquerda.

Contribuintes estão a pagar um IMI mais elevado do que o real. A situação foi descoberta pelos senhorios, quando tentaram atualizar o valor da renda aos arrendatários e este foi recusado.

Governo decidiu isentar do pagamento de IMI, durante dez anos, os proprietários de terrenos não cadastrados que tratem do processo e criou um novo processo para regularização de terrenos sem dono.

O caso aconteceu na paroquia de Paço de Sousa e começou em 2016. Na origem do problema está a errada taxação das salas de catequese e sala paroquial -- que, segundo a lei, estão isentas de impostos.

O Governo quer alterar o calendário de cobrança e o valor do montante. Contribuintes passarão a pagar em maio, agosto e novembro. As alterações irão ser introduzidas no Orçamento do Estado para 2019.

Com a nova Lei das Finanças Locais, as autarquias ficam impedidas de cobrar o imposto agravado aos imóveis do Estado que estejam devolutos ou em ruínas, ao contrário do que acontece com os privados.

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas voltou a defender a eliminação do Adicional ao IMI, afirmando que o setor imobiliário não pode ser uma fonte inesgotável de receitas.

O prazo para o pagamento da segunda de três prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis, que se aplica aos casos em que o montante é superior a 500 euros, termina esta terça-feira.

Casas vazias ou devolutas podem fazer com que os proprietários paguem três vezes mais Imposto Municipal sobre Imóveis. Este ano, 8.239 proprietários foram confrontados com esta situação.

A Associação Lisbonense de Proprietários manifestou-se esta terça-feira preocupada com a proposta do Governo de passar para as autarquias a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no turismo.

Os impostos sobre o património renderam 2.440 milhões de euros em 2017. É o valor mais alto desde, pelo menos, 2005. Imposto de transações foi o que mais cresceu, à boleia do boom no imobiliário.

Os contribuintes de 52 autarquias vão pagar menos imposto municipal de imóveis em 2018. Mas em alguns casos, as descidas aplicadas pelas câmaras são residuais.

O município da Lousã decidiu isentar de IMI os edifícios afetados pelos incêndios de outubro. A autarquia tinha já delimitado uma Área de Reconstrução Urgente.

Lei obriga a que os municípios que estiverem ao abrigo de programas de ajustamento municipal têm de aplicar taxa máxima de IMI. PS quer mudar isso, desde que os compromissos estejam assegurados.

A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu 1.899 reclamações relativas ao Adicional ao IMI, cujo prazo de pagamento termina no sábado.

A duas semanas do prazo limite para pagar o adicional do IMI, o Fisco não consegue responder à vaga de pedidos de atualização das matrizes. Contribuintes estarão a ser aconselhados a pagar já.

Associação Lisbonense de Proprietários aplaudiu decisão do Constitucional de declarar inconstitucional Taxa de Proteção Civil em Gaia, por se tratar de um imposto. E exige devolução em Lisboa.

A Autoridade Tributária e Aduaneira vai permitir que os casais corrijam a informação conjunta patrimonial e assim possam rever o pagamento do adicional ao IMI.

Um casal que seja proprietário de um imóvel de valor patrimonial tributário de 750 mil euros pouparia mais de mil euros se tivesse optado pela tributação conjunta para efeitos de adicional ao IMI.

Adicional ao IMI obriga casais a declararem se querem tributação conjunta para este imposto. Se não o fizeram até final de maio, pagam mais. Fiscalistas denunciam "alçapão" para cobrar mais receita.

O PSD quer a eliminação do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis. O deputado social-democrata Duarte Pacheco considera o imposto um ataque às "poupanças", ao "investimento" e à "classe média".

Foi promulgada a alteração que permite que residentes em offshores que tenham prédios de elevado valor patrimonial em Portugal não tenham de pagar taxa agravada do adicional ao IMI.

Contribuintes (incluindo empresas) com imóveis avaliados num total acima de 600 mil euros vão pagar. Aos quase 16 mil particulares e 56 mil empresas juntam-se aos 137 mil "verbetes".

O Estado vai arrecadar 9,65 milhões de euros relativo ao IMI de 2012 que só foi exigido aos proprietários em 2016, tendo já sido pagos 7,5 milhões, segundo indicou à Lusa o Ministério das Finanças.

Alguns proprietários não receberam este ano a conta do IMI a ser pago, habitualmente pago em abril. Em causa está uma decisão da Autoridade Tributária, que suspendeu temporariamente o imposto.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga isentou do pagamento de IMI um morador no Centro Histórico de Guimarães, por se tratar de um conjunto "legalmente classificado como monumento nacional".

Há pelo menos 4 milhões de imóveis a pagar IMI em excesso, alerta a Deco, por falha na atualização de coeficientes no cálculo do imposto. Poupança média chega a 254 euros por contribuinte.

As barragens, os estádios e os postos de abastecimento de combustíveis vão passar a ser tributados em sede de IMI da mesma forma que os terrenos.

A Autoridade Tributária notificou milhares de proprietários para pagar o IMI relativo a 2012. O montante em falta terá de ser pago até janeiro e está a provocar um fluxo anormal nas finanças.

Há 20 autarquias que tencionam aplicar a taxa tripla de IMI a prédios devolutos ou em ruínas no próximo ano, entre as quais estão Lisboa, Porto, Cascais, Sintra e Almada.

Câmaras municipais já comunicaram o valor do imposto à Autoridade Tributária e Aduaneira. Dados mostram que o IMI não sobe em nenhum município e que os descontos para famílias descem.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que os bancos são "como qualquer outro proprietário" quanto ao adicional ao IMI e que o Estado não tem culpa do crédito malparado.

As empresas com imóveis avaliados em 750 mil euros vão ser mais penalizadas pelo adicional ao IMI, mas aqueles que tenham património superior vão ser beneficiados

Os bancos vão pagar o novo IMI sobre os imóveis para habitação, cujas penhoras foram executadas por incumprimento de crédito dos clientes. A taxa será de 0,4% sobre o valor tributário total.

As alterações ao adicional ao IMI vão representar uma redução da ordem dos 30 milhões de euros em relação à projeção inicial da receita fiscal, disse Fernando Rocha Andrade.

Presidente do Edge Group avisa que novo IMI vai tirar competitividade ao mercado português e pode reflectir-se no consumidor. José Pinto Basto explica porque mudam as empresas para ao pé do rio.

Ficou ainda a intenção de inscrever, no orçamento retificativo de abril de 2017, 100 mil euros para que cada freguesia do Porto escolha um projeto de cidadãos, o que totaliza 700 mil euros.