A empresa de transportes rodoviários Barraqueiro foi condenada pelo tribunal de Vila Franca de Xira a pagar cerca de 700 mil euros a 36 trabalhadores por dias de descanso compensatório não concedidos entre 2002 e 2012, foi divulgado nesta sexta-feira.

De acordo com um comunicado da Federação de Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), a Barraqueiro, empresa privada, “foi condenada pelo tribunal a pagar aos trabalhadores os dias de descanso compensatório não concedidos, assim como a incluir nas férias, subsídios de férias e subsídios de Natal, os abonos variáveis pagos com caráter de regularidade”.

Manuel Castelão, dirigente da Fectrans, disse à agência Lusa que a sentença do tribunal de Vila Franca, proferida na quinta-feira, abrange uma pequena parte dos trabalhadores da empresa, todos motoristas, “que auferem salários base muito baixos”. Segundo o sindicalista, outros dois processos, instaurados pela Fectrans pelo mesmo motivo, aguardam julgamento nos tribunais de Vila Franca e de Santarém, concelhos onde opera a Ribatejana, uma das empresas de transportes coletivos do grupo Barraqueiro.

“Com esta sentença estamos otimistas quanto ao resultado das outras ações pendentes”, disse Manuel Castelão, acrescentando que “esta decisão deve servir de alerta e estímulo para os outros trabalhadores avançarem com o pedido daquilo que lhes é devido”. O sindicalista referiu que a Fectrans já fez o levantamento da situação na Rodoviária do Tejo, empresa do mesmo grupo, e concluiu que a dívida aos trabalhadores, por descanso compensatório de trabalho extraordinário ou em dia de folga não gozado, totaliza um milhão e 800 mil euros. A Lusa contatou a empresa para saber o que esta pretende fazer mas ainda não conseguiu obter resposta.