O Governo informou esta terça-feira que aprovou, no Conselho de Ministros extraordinário desta manhã, o segundo Orçamento Retificativo com as medidas para compensar os chumbos recentes do Tribunal Constitucional. Num breve comunicado divulgado pela Presidência do Conselho de Ministros, o Governo explica que “a revisão dos tetos orçamentais é acomodada pela evolução positiva do emprego e consequente redução da despesa com prestações e melhoria da receita fiscal e de contribuições para a segurança social”.
Mas também “pelo controlo das rubricas de despesa fora da despesa com pessoal, sem necessidade de haver recurso a qualquer alteração de natureza fiscal” – ou seja, sem novos impostos, como tinha prometido o primeiro-ministro no domingo. O anunciado controlo de rubricas de despesa não foi detalhado – e só será conhecido na quinta-feira, dia que o documento vai ser enviado à Assembleia da República.
No mesmo comunicado há uma nota de compromisso do Executivo: “O Orçamento Retificativo garante o cumprimento do objetivo de 4% para o défice público no corrente ano, corrigindo os efeitos decorrentes da decisão de inconstitucionalidade proferida pelo Tribunal Constitucional sobre algumas normas do OE 2014.”
De acordo com fonte da Presidência do Conselho de Ministros, a reunião do Conselho de Ministros extraordinário terminou pouco depois das 13:00, tendo demorado cerca de três horas e meia e terminou sem declarações aos jornalistas.
