O Presidente da República considerou esta sexta-feira “um absurdo” o pedido de convocação do Conselho de Estado para se pronunciar sobre os problemas da justiça, mas admitiu que “nem tudo correu pelo melhor” na atual reforma.
“É um absurdo”, afirmou Cavaco Silva, em Santarém, ao ser confrontado com as críticas à atual reforma e foi questionado sobre a hipótese de convocar o Conselho de Estado como pediu o Sindicato dos Oficiais de Justiça.
O chefe de Estado declarou que “na Justiça têm sido feitos grandes reformas nos últimos tempos”.
“O que espero é que essas reformas conduzam a uma Justiça mais célere, mais próxima dos cidadãos, uma Justiça mais justa e que contribua para o desenvolvimento económico e social do país”, referiu, expressando confiança de que “as dificuldades que surgiram na implementação desta reforma sejam rapidamente ultrapassadas”.
À pergunta se a atual reforma foi implementada da melhor forma, Cavaco Silva referiu que “não se pronuncia em público sobre a implementação das medidas”.
“As políticas são definidas, são executadas pelos ministérios e pela administração. Todos nós desejamos que corra tudo pelo melhor, pelos vistos nem tudo correu pelo melhor, mas, com certeza, que o meu desejo seria que tivesse corrido pelo melhor”, declarou.
O chefe de Estado disse ainda esperar que, agora, todos colaborem, porque “a Justiça é um pilar fundamental” da democracia e “é bom que se dê resposta a críticas que são feitas de que a Justiça não é célere, às vezes a crítica de que a Justiça não é igual para todos, às vezes diz-se que está longe dos cidadãos, outros dizem que não contribui para o desenvolvimento económico e social”.
“Portanto, o que temos é de fazer o possível para que a Justiça funcione melhor, ela precisava de reformas, foram feitas muitas, nem sempre é possível conseguir que tudo corra de forma perfeita”, acrescentou o Presidente da República.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) solicitou na quinta-feira a convocação do Conselho de Estado, justificando que o “Estado de Direito encontra-se suspenso” por alegada “inoperância dos sistemas informáticos e falta de preparação dos decisores políticos”.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o SOJ precisa que solicitou a Cavaco Silva a convocação do Conselho de Estado para que se pronuncie sobre esta matéria “já que está em causa uma situação de ’emergência grave para a vida da República'”.
O SOJ observa que, decorridas duas semanas de suspensão na prática do Estado de Direito, com as falhas ocorridas na plataforma informática Citius, que serve os tribunais, o que se verifica é que “os decisores políticos continuam sem assumir as suas responsabilidades e, pior, nem sem dignam a dar explicações ao país”.
