O Tribunal Constitucional (TC) vai ter um aumento de cerca de 33% no seu orçamento para 2015. São cerca de 1,5 milhões de euros a mais a entrarem nos cofres do Palácio Ratton. Ao contrário do orçamento anterior, em que o TC foi o único tribunal superior a sofrer cortes, no próximo ano a sorte será outra.

Em 2014, o Orçamento do Estado (OE) aplicou um corte de 4,4% no Constitucional, numa altura em que os juízes do Palácio Ratton estavam no centro da vida política por causa dos sucessivos pedidos de verificação de constitucionalidade de leis do Governo. Agora, de acordo com a proposta de OE para 2015, que vai começar a ser discutida no Parlamento, a verba do TC passa de 4,5 milhões de euros para 6,1 milhões (+33%).

Apesar deste aumento no orçamento, o Governo voltou a criticar o TC no relatório do Orçamento. O Executivo liderado por Passos Coelho diz que as decisões do Constitucional provocaram um buraco de 1.360 milhões de euros e que a ação dos juízes condicionou “excessivamente a ação dos poderes legislativo e executivo”.

Já o Tribunal de Contas sobe de 17,7 milhões de euros para 20,7 milhões (+16,8%). O Supremo Tribunal Administrativo, por sua vez, sobe de 5,9 milhões de euros para 6,2 milhões (5,3%) e o Supremo Tribunal de Justiça de 9,2 para 10,2 milhões (+9,3%).

Destaque, ainda, para o aumento de cerca 800 mil euros no orçamento do Conselho Superior de Magistratura, o que representa um aumento de 24,2% em relação ao ano de 2014. A Presidência da República receberá mais 800 mil euros para gastar (0,65%) e a Assembleia da República mais 7,2 milhões de euros (7,4%).