A regulamentação do lobbing permitiria diminuir a corrupção em Portugal. A conclusão é de um estudo levado a cabo por uma parceria entre a Associação Cívica Transparência e Integridade e o Instituto de Ciências Sociais que analisa as práticas de lóbi em Portugal.

O relatório «Lóbi a Descoberto: o mercado de influências em Portugal», divulgado esta quinta-feira, recomenda um maior controlo de forma a “garantir informação fidedigna sobre as empresas e organizações que fazem lóbi junto dos decisores públicos portugueses, através de que meios e com que finalidades”.

Sobre o lóbi em Portugal, a investigadora Susana Coroado, autora do trabalho, considera que está totalmente institucionalizado na cultura política e financeira do país e que a proximidade entre os agentes pode levar facilmente a casos de corrupção, o que poderia ser evitado se houvesse regulamentação da atividade.

Quando os interessados não têm relações entre si, é frequente solicitarem a amigos comuns que organizem um encontro ou estabeleçam contacto. Tudo se processa aos olhos de toda a gente e com grande aceitação social. A famosa “cunha” generalizada na sociedade portuguesa, funciona ao mais alto nível. Beneficiar um determinado setor ou empresa não significa, muitas vezes, uma retribuição imediata ou direta ao decisor público. Fazer um favor é uma forma de manter as boas relações de negócio.”

Ao contrário do que acontece em vários países da Europa e nos Estados Unidos, em Portugal não há qualquer regulamentação para a prática de lóbi e, segundo o estudo, esta ausência de legislação causa a existência de “práticas não transparentes de influência na vida política.”

Em Portugal, os setores mais permeáveis à prática de lóbi são o financeiro, da energia e da construção civil sendo impossível controlar e avaliar os meios e as finalidades com que se movem, lê-se. Os partidos do arco do poder são retratados no estudo como “centros de rede de influência” e os políticos que neles se movem são “homens do aparelho”. Nas entrevistas realizadas a decisores políticos, os entrevistados dizem sem referir nomes que os políticos e altos quadros da administração “atuam como mediadores e gestores de influências” chamam-lhes “pessoas com influência” que “abrem portas” e que “garantem contactos privilegiados” e que “todos sabem quem são”.

O setor financeiro é considerado o mais influente, e as pressões desse no poder político já é tida como habitual, “comum e intensiva”, mas é sempre feita nos bastidores e, por isso, difícil de identificar, lê-se no estudo.

Dos últimos 19 ministros das Finanças, 14 trabalharam em bancos ou instituições financeiras. Por outro lado, 54% dos governantes já tiveram cargos em entidades bancárias (230 pessoas em 382 cargos diferentes).

“Os banqueiros são o grupo profissional mais representado no Executivo, ocupando cerca de 54% dos cargos governativos desde a transição para a democracia.”

O estudo refere alguns nomes como o do ex-ministro-adjunto Miguel Relvas, descrevendo-o como “facilitador de negócios”, “consultor de negócios” e até “lobista profissional”. Também Armando Vara e Luís Amado são referidos como facilitadores de relações entre Portugal e Angola ou Guiné. Mas qual é afinal a vantagem para estes “facilitadores”? Segundo o relatório, a maioria das vezes exigem honorários pelos seus trabalhos na forma de percentagem do investimento ou dos lucros e empregos.

Outro dos setores mencionados como dos mais poderosos e influentes é o da construção civil por ter grandes implicações na economia portuguesa. Também o setor das empresas de energia é um dos que tem movimentos na área do lóbi e até já terá levado à demissão do secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, em 2012.