Os professores que se sentem lesados por causa dos erros na Bolsa de Contratação de Escola (BCE) e que ficaram sem colocação após as correções nas listas têm a partir desta quarta-feira, 19 de novembro, e até 10 de dezembro para pedirem uma indemnização. A Comissão de Acompanhamento criada para acompanhar estes casos tem até meados de fevereiro para enviar um relatório sobre a situação ao Ministério da Educação.
A comissão de acompanhamento vai considerar, para efeitos de compensação por danos patrimoniais, despesas com contratos de arrendamento, resultantes do fornecimento de bens essenciais como água, eletricidade e gás, de deslocação e transporte, de aquisição de material didático e outras despesas que o docente tenha eventualmente suportado relacionadas e por causa da colocação anulada.
Para tal, os reclamantes devem fazer o pedido de compensação, anexando os documentos que comprovam as despesas realizadas como, por exemplo, recibos de renda ou títulos de transporte, ou talões de combustível. Esse pedido de compensação deve ser remetido por correio eletrónico para a comissão (comissao.acompanhamento@sec-geral.mec.pt), ou por correio, em carta registada, para a Comissão de Acompanhamento (Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa), ou entregues pessoalmente no Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), na Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa e dirigidos à Comissão de Acompanhamento, informou o Ministério da Educação, em comunicado.
A missão dará preferência à comunicação via eletrónica e os professores ficam já a saber que “não cabe recurso das decisões da comissão”.
A Comissão de Acompanhamento é presidida pelo Juiz Conselheiro Jubilado José Vitor Soreto de Barros, indicado pelo Conselho Superior da Magistratura, e integra como representante do Ministério das Finanças Jaime Pereira Alves, chefe do gabinete do secretário de Estado adjunto e do orçamento, como representante do Ministério da Educação e Ciência Raúl Capaz Coelho, secretário-geral do Ministério da Educação e Ciência, “e duas personalidades independentes que melhor representarão os interesses dos lesados, dada a sua extensa experiência e contacto com a contratação de professores e professores contratados, Álvaro Almeida dos Santos e Manuel Castilho Esperança”, refere o Ministério da Educação.
Depois de admitido o erro na formulação da lista de colocações de professores na Bolsa de Contratação de Escola – para escolas com contrato de autonomia ou em territórios de intervenção prioritária – o Ministério decidiu refazer as listas, anulando assim as colocações de vários professores que acabaram por ficar no desemprego. Este erro fez ainda com que milhares de alunos estivessem sem aulas durante mais de um mês. Na maioria das escolas já começaram as aulas de compensação para esses alunos.
