“Débil natureza qualitativa do projeto”, “um agregado de elementos não organizados num todo coerente”, “não revela pensamento estratégico sobre a definição da missão do serviço público” são apenas algumas das considerações tecidas pelo Conselho Geral Independente (CGI) da RTP para destituir a administração liderada por Alberto da Ponte. Também as negociações para os direitos da Liga dos Campeões contribuíram para o degradar das relações com o Conselho Geral Independente já que a ação da administração “condicionou de forma abusiva o exercício legítimo dos poderes daquele órgão”.

Na proposta de destituição do Conselho Geral Independente da RTP a que o Observador teve acesso, o Plano Estratégico apresentado pelo conselho de administração é muito criticado e é o principal motivo para o afastamento de Alberto da Ponte e da sua administração. “De facto, o Plano Estratégico não define metas, ações específicas, calendários de execução e custos respetivos, pelo que constitui um agregado de elementos discretos, não organizados num todo coerente”, pode ler-se no documento.

Em termos específicos, o Conselho Geral Independente diz que “o plano apresentado não revela pensamento estratégico sobre a definição da missão do serviço público num contexto concorrencial”. “A ênfase maior no parágrafo dedicado à Informação é, de modo problemático, o Desporto”, considera o CGI, criticando o facto de o plano da administração “ignorar praticamente a Rádio” e “não fazer referência” aos jovens e ao público infantil.

Mais, o Conselho diz ainda que “ao longo do processo de avaliação das sucessivas versões do projeto estratégico, a atuação da administração violou o dever de colaboração e o princípio de lealdade institucional que lhe subjaz”.

Assim, e com a recusa deste plano, e de acordo com a Lei n.º 39/2014 que estabelece os Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, a destituição da administração é possível “quando comprovadamente cometam falta grave no desempenho das suas funções ou no cumprimento de qualquer outra obrigação inerente ao cargo ou deixem de preencher os requisitos necessários ao exercício das suas funções”.

Assim, a compra dos direitos de transmissão dos jogos de futebol da Liga dos Campeões não é o principal motivo para o afastamento de Alberto da Ponte. Sobre este negócio, o Conselho Independente considera que “condicionou de forma abusiva o exercício legítimo dos poderes daquele órgão”.