O Presidente da República devolveu esta terça-feira o diploma que regulava os suplementos da função pública. O diploma estava para promulgação em Belém desde o dia 7 de outubro e foi devolvido por Cavaco Silva a pedido do Governo, que terá agora de alterar a legislação para ficar ao agrado de Belém.
O diploma, aprovado em setembro pelo Governo, criava um mecanismo para uniformização dos suplementos remuneratórios da função pública. Se a legislação fosse publicada como está redigida, a partir do momento em que estivesse em vigor, os serviços teriam 60 dias para fazer chegar às finanças a justificação para os suplementos que pagam. A notícia da devolução foi avançada esta tarde pelo Diário Económico.
Ao Observador, fonte da Presidência da República confirmou que continua o processo de diálogo com o Governo, que pediu, por iniciativa própria, a devolução do diploma para o alterar. A conversa entre Belém e São Bento vai continuar.
A partir da informação dos serviços, o objetivo era o de catalogar os existentes 280 suplementos em 18 categorias o que, em alguns casos, pode resultar na perda de rendimento para alguns trabalhadores do Estado.
De fora desta legislação estavam as profissões com estatuto próprio como os militares da GNR e as forças de segurança. De acordo com dados do Ministério das Finanças, existem atualmente 51.843 efetivos da GNR e PSP, 31.732 militares das Forças Armadas e 3.858 magistrados. Estes funcionários do Estado ficam assim de fora da tabela única, estando a revisão dos seus suplementos sujeita à revisão dos seus próprios estatutos.
No caso dos diplomatas, por exemplo, por também serem regulados por estatuto próprio estarão de fora desta legislação. O que não quer dizer que não vejam o estatuto alterado e até aproximado às novas regras.
Mas os funcionários públicos que agora escapam podem vir a sofrer mais tardes ajustamentos nos seus suplementos. O ministro da Defesa, Aguiar-Branco, por exemplo, já se comprometeu a rever alguns suplementos fazendo uma alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
