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Os licenciados que forem estagiar para autarquias ou outras entidades da administração local vão receber uma bolsa de 691,7 euros mensais, acrescida de subsídio de refeição e seguro de trabalho. O despacho que determina o valor da bolsa a atribuir a quem adira ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), foi publicado esta quarta-feira, em Diário da República.

Este é de resto o valor mais alto a pagar pelas bolsas. Caso os estagiários tenham qualificações inferiores, a bolsa será menor, variando entre os 503 e os 586 euros mensais, conforme o estagiário tenha o nível 3 ou o nível 5 de qualificações.

Estes montantes são iguais aos que estão estabelecidos para os “Estágios Emprego”. Mas neste caso o estágio tem a duração de 12 meses, ao contrário dos estágios emprego, cuja duração padrão é agora de nove meses.

Podem candidatar-se a estes estágios jovens até aos 29 anos à procura do primeiro emprego ou desempregados à procura de novo emprego, e que possuam, pelo menos, qualificação corresponde à licenciatura. No caso de estágios para funções distintas às de técnico superior, o diploma admite que os candidatos possam ter um nível de qualificação inferior. Os estagiários que tenham obtido aproveitamento com uma nota superior a 14 valores terão posteriormente preferência em concursos promovidos pela entidade onde foi realizado o estágio para ocupação de posto de trabalho de técnico superior, estipula o diploma. O recrutamento de estagiários fica a cargo das entidades promotoras.

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Para este ano de arranque do PEPAL o Governo estabeleceu 1.500 vagas, sendo que essas ainda não estão distribuídas pelas várias entidades da administração local. E aqui entram as autarquias locais, as entidades intermunicipais, e demais associações de municípios e de freguesias de direito público, e as empresas locais, designadas, para efeitos do disposto no presente decreto -lei, por entidades promotoras, lê-se no decreto que estabelece as condições do PEPAL.

Recrutamento de estagiários só em 2015

Publicado este despacho, falta agora avançar com o “procedimento de pré-candidaturas das entidades interessadas”, explica o secretário-geral da Associação Nacional de Municípios, Rui Solheiro, ao Observador. “Até para ver se é preciso haver rateio dos lugares ou se os 1.500 lugares chegam, mas isso só depois da Direção-Geral da Administração Local disponibilizar os formulários. Só depois disso as entidades dizem quantos estagiários precisam e o Governo aprova ou não”.

Rui Solheiro considera que “até ao fim do ano as próprias pré-candidaturas não estarão fechadas”, pelo que não consegue antecipar quando é que os jovens se poderão candidatar a um estágio do PEPAL.