É o documento que está na base do pedido de destituição do Conselho de Administração da RTP, ao ter sido chumbado pelo Conselho Geral Independente (CGI) e não incluir qualquer referência ao concurso de compra dos direitos televisivos de transmissão da Liga dos Campeões para o triénio 2015-2018.
O Observador teve acesso ao Projeto Estratégico onde duas referências aparecem bem explícitas: financiamento (ou a falta dele) e concorrência.
O plano traçado pelo Conselho de Administração (CA), liderado por Alberto da Ponte, salienta o “subfinanciamento” para o ano de 2015 e alerta que a RTP “teve de tentar obter pelos seus próprios meios os fundos para a reestruturação por estar em situação de concorrência com outros operadores.”
As críticas à falta de financiamento encontram-se várias vezes inscritas no documento, como no capítulo “Base Financeira”, em que é referido que há subfinanciamento:
“uma vez que a eliminação da indemnização compensatória não foi acompanhada de receitas alternativas para a totalidade das Obrigações de Serviço Público com a qualidade e a excelência pretendidas.”
No documento de 24 páginas é destacada a importância da grelha definida para o próximo ano e as receitas publicitárias geradas por ela:
(…) “A aposta na grelha para 2015 é a que permite atingir o nível de receitas comerciais apresentadas, as quais ganham relevância e se tornam decisivas sobretudo no momento em que o aumento da CAV (contribuição para o audiovisual) não compensou a redução de Indemnizações Compensatórias.”
A previsão para o montante a arrecadar com “Receitas Publicitárias” era de mais de 44,7 milhões de euros, ao passo que os “Rendimentos da Grelha” previstos ascendiam a mais de 80 milhões. Garantir o conjunto de receitas comerciais era assumido como um dos “objetivos chave” definidos no Projeto.
Quando chumbou o Projeto Estratégico, o CGI considerou que “não obstante a sua aparente não desconformidade com o PDR [Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento], revela insuficiência que o fere de qualquer eficácia. Esta insuficiência manifesta-se na débil natureza qualitativa e na ausência de especificação das suas propostas”.
O documento tem um capítulo denominado “Ambição”, onde são explicitados sete pontos, “um conjunto de objetivos chave, que constituem linhas de ação agregadas”. Esses sete pontos passam, resumidamente, por:
- “cumprir estritamente o que resta do Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento e o novo Contrato de Concessão”
- “manter a relevância do serviço público de media junto do Cidadão”
- “incrementar a inovação e o desenvolvimento quer nas áreas de conteúdos/criatividade internas e do mercado audiovisual como um todo, (…) quer na tecnologia
- “apoiar e operacionalizar a solução que vier a ser adotada para os Centros Regionais dos Açores e da Madeira
- “garantir a execução orçamental aprovada para 2015”
- “garantir o conjunto de receitas comerciais previsto”
- “continuar o processo de transformação interna, na formação e adequação dos seus recursos humanos aos desafios em curso, organização e processos de trabalho”
Nas páginas seguintes surgem discriminados o “Plano Operacional e de Investimento”, onde as “Iniciativas” estão divididas por:
- Audimetria
- Rede Nacional de rádio
- Televisão Digital Terrestre
- Investimento e Produção Cinematográfica e Audiovisual Independente
- Arquivo
- Delegações
- Centros Regionais
- Centro de Inovação e Academia
- Formação
- Investimento
A fechar, a “Base Financeira”, onde constam a “Demonstração de Resultados”, o “Balanço” e a “Demonstração de Fluxos de Caixa”.
Os direitos de transmissão dos jogos da Champions que não estão no Projeto
A polémica questão em torno dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões, que, junto com o chumbo do Projeto Estratégico, acabou por levar o CGI a propor a distituição do CA, não consta, como se sabia, no documento.
Quando chumbou o Projeto, o CGI referiu, em comunicado, que a proposta para a transmissão dos direitos televisivos da Liga de Campões deveria lhe deveria ter sido comunicada, não só por ser de natureza estratégica, mas “tanto mais quanto o CA se encontrava em posição de submeter, e logo de re-submeter, ao CGI o seu Plano Estratégico para o período final do mandato em setembro de 2015″. O órgão lembrou que “apenas tomou conhecimento desta proposta em 20 de novembro de 2014 pela imprensa, tendo a proposta final sido assinada pelo CA em 10 de novembro de 2014. (…) Sem querer pronunciar-se sobre os méritos ou deméritos da proposta, o CGI considera que o dever de colaboração, e o princípio de lealdade institucional que lhe subjaz, foram violados pelo CA”.
A única menção a Desporto, no Projeto Estratégico apresentado, surge em pouco mais de duas linhas:
“(…) Em termos de alinhamento com o cidadão, é mantida uma aposta clara no Desporto, em particular no Futebol, relacionado com a Seleção e com os principais clubes portugueses.”
A citação encontra-se no meio de um parágrafo dedicado à informação da RTP, no capítulo “Plano Operacional e de Investimento”, na alínea “Serviços de Programas”.
* Pode ler o Projeto Estratégico na íntegra clicando ao lado no documento.
