A Autoridade Tributária moçambicana ameaça avançar com uma ação de execução fiscal contra a mineira Rio Tinto, caso a empresa não pague o imposto da compra das ações da australiana Riversdale numa concessão de carvão no centro de Moçambique.
Num comunicado que divulgou terça-feira em Maputo, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT), entidade encarregue da coleta de impostos no país, diz que apelou várias vezes à companhia anglo-americana Rio Tinto para liquidar uma dívida fiscal relacionada com a transação que fez com a australiana Riversdale, em 2011 sobre as concessões mineiras de Benga, Zambeze e Changara, na província de Tete.
“Em diferentes expedientes do Grupo Rio Tinto remetidos à Autoridade Tributária, o mesmo enfatizava que não era devido qualquer imposto e que caso fosse devido, a responsabilidade caberia à Riversdale Mining Limited e não ao Grupo Rio Tinto”, diz a nota de imprensa da AT.
A AT indica que, no encontro realizado a 21 de maio último, a entidade forneceu aos representantes da Rio Tinto elementos relevantes para a determinação da matéria coletável e a matriz de apuramento do imposto devido, mas a companhia não se pronunciou até ao momento.
“Cabe à Autoridade Tributária, por imperativos de lei, encetar diligências de notificação ao Grupo Rio Tinto, empresa participada da holding Riversdale Mining Limited, visando a regularização do imposto. Em caso de não regularização do imposto em consequência da notificação fiscal, serão empreendidas diligências de execução fiscal, até ao limite do valor do imposto devido”, frisa a nota de imprensa. O imposto reclamado pelo Estado moçambicano tem a ver com a verba de 3,07 mil milhões de euros que a Rio Tinto pagou à Riversdale para a compra das ações que a última companhia detinha nas três concessões.
Em julho deste ano, a Rio Tinto vendeu as minas ao consórcio indiano ICVL por apenas 39,5 milhões de euros, abandonando os seus projetos mineiros em Moçambique.
Em 2012, a companhia reconheceu que o projeto em Moçambique gerou perdas de cerca de dois mil milhões de euros, tendo, em meados de 2013, anunciado que iria despedir trabalhadores para tentar minimizar dificuldades previsíveis para o resto do ano.
Apesar de a Rio Tinto ter sido a compradora das participações na altura detidas pela Riversdale, a AT justifica a ameaça de demanda à Rio Tinto por entender que há responsabilidade fiscal solidária, uma vez que ambas as empresas são detidas pela mesma holding, o Grupo Riverdale Mining Limited.
