O Ministério das Finanças garantiu esta quinta-feira que o sistema de contraordenações da Autoridade Tributária (AT) e Aduaneira “tem estado operacional durante esta semana”, negando que esteja parado desde segunda-feira, como denunciou o Sindicado dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

Num esclarecimento enviado à Lusa, a tutela refere que, “desde segunda-feira, já foram emitidos e pagos efetivamente 13.448 documentos para pagamento de coimas, o que compara com os 11.271 documentos do período homólogo em 2013”.

Quanto a montantes, o ministério de Maria Luís Albuquerque informa que as coimas cobradas entre segunda e quarta-feira desta semana ascenderam aos 1.126.980 euros, o que compara com os 611.425 euros cobrados no mesmo período de 2013.

O presidente do STI, Paulo Ralha, denunciou hoje que as contraordenações do fisco estão paradas desde o início desta semana, devido a problemas informáticos.

“Mais uma vez, temos problemas informáticos, tem sido uma constante nos últimos anos”, disse à Lusa o sindicalista, lembrando ainda os “recorrentes” problemas no Portal das Finanças que, por exemplo no ano passado, impediram alguns contribuintes de cumprir as suas obrigações fiscais no prazo legal.

Paulo Ralha precisou que, desde segunda-feira, o sistema informático de cobranças está sem funcionar e isso significa que o Estado não pode cobrar as receitas que lhe são devidas.

Os processos de contraordenação são instaurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira em resultado da prática de uma infração tributária, sem natureza criminal.