A AD vai propor, em sede de alterações ao Orçamento do Estado, que a criação de um regime específico para cobrança coerciva do custo da limpeza dos monumentos que tenham sido alvo de vandalismo. Coube a Paulo Núncio, do CDS-PP, a apresentar a medida da coligação em conferência de imprensa para apresentar as propostas de alteração ao Orçamento.

Paulo Núncio diz que esta medida visa “proteger os monumentos de atos de vandalismo. É uma medida que apelidamos de destruidor-pagador”. Explica que se pretende que “quem destrói, pague. Quem estraga, pague. Quem vandaliza, pague”.

Na proposta pretende-se que “se não houver um pagamento atempado destes custos, as entidades lesadas, designadamente o Estado central ou as câmaras municipais, poderão, querendo, solicitar a cobrança coerciva desta dívida através de um processo de execução fiscal. Desta forma, garante-se que quem paga a limpeza do vandalismo é quem provocou efetivamente o dano”. Paulo Núncio diz ser “absolutamente inaceitável” que “os atos de vandalismo continuem a ser pagos por todos nós, pelos contribuintes. Isto tem que acabar. As pessoas que danificam os monumentos têm que ser pessoalmente responsáveis pelo pagamento dos custos da sua limpeza e da sua remoção”.

Recusou associar esta proposta às manifestações que têm estado a existir pela habitação e que levou Carlos Moedas a quantificar em mais de 100 mil euros a limpeza da estátua do Rossio. Isto parte do princípio que há identificação do autor do dano. Cabe à câmara ou ao Estado central, “dependendo da entidade lesada”, a comunicação e a notificação do autor do vandalismo para pagar em 30 dias. Caso não seja feito nesse período, essa entidade “tem a possibilidade, querendo, de solicitar a cobrança coerciva dessa dívida através do processo de execução fiscal. E, por isso, desta forma, garante-se que quem paga foi efetivamente quem produziu o dano, o autor do vandalismo”.

Para Núncio, “é absolutamente inaceitável nós assistirmos a atos de vandalismo em monumentos nacionais, que têm a ver com a nossa história, que têm a ver com o nosso povo, têm a ver muitas vezes com factos relevantes que levaram à construção daqueles monumentos, e depois ser o contribuinte, sermos todos nós, a pagar a limpeza e a remoção desses atos de vandalismo. Desta forma, a partir do momento em que se está identificado o autor dos atos de vandalismo, garante-se uma cobrança coerciva efetiva e que aquela pessoa que realizou aqueles atos vai ser efetivamente responsabilizada pelos danos que causou”.

Ao lado de Hugo Soares na apresentação de medidas orçamentais, Núncio recusou responder sobre se esta proposta vinha no seguimento das recentes manifestações. No entanto, o líder parlamentar do PSD puxou da palavra para dizer que “creio que é manifestamente pouco importante saber se a medida nasceu ontem, anteontem ou na semana passada. A pergunta que, creio, os portugueses farão nesta altura depois dela apresentada é: ‘Ela é justa ou não?’ E acho que a essa qualquer uma das pessoas que está aqui sentada na minha frente responde que ela é justa”.

“Sentimos a necessidade de incluir esta medida porque ela é justa”, atira Hugo Soares, acrescentando que “para que, quando isso volte a acontecer, haja uma medida justa que possa penalizar quem pratica os atos de vandalismo, sejam neonazis ou seja outra coisa qualquer”.