A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse que o Governo não chegou a um acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre o futuro modelo de financiamento das corporações e associações de bombeiros. No parlamento, Anabela Rodrigues adiantou que a futura lei de financiamento, que em breve estará terminada, prevê um reforço às corporações de bombeiros voluntários superior a 10 por cento.
“O Governo queria incluir um pilar relativo aos municípios, comprometendo estes com valores mínimos de financiamento dos bombeiros, infelizmente tal não foi possível por ausência de acordo com ANMP, mas está garantido um reforço de financiamento pela administração central superior a 10 por cento do valor atual”, disse a ministra no debate temático sobre a problemática dos incêndios florestais, que decorreu no plenário da Assembleia da República (AR).
Os partidos da oposição criticaram o Governo pelos atrasos na publicação da lei de financiamentos aos corpos de bombeiros voluntários, dando exemplos de dificuldades financeiras de algumas corporações. “Para quando a prometida lei?”, questionou a deputada do PCP, Paula Santos, sublinhando que os bombeiros precisam de um “financiamento estável digno e regular”.
Em resposta, o secretário de Estado da Administração Interna, Joao Almeida, afirmou que está a ser discutido com todas as associações humanitárias o modelo mais adequado. João Almeida adiantou que está também a ser discutido “o esforço que o Estado central vai fazer em função dos municípios não terem estado disponíveis para participarem nesta lei de financiamento”.
Para o secretário de Estado, aumentar em mais 10 por cento o financiamento aos bombeiros significa “justiça para com as associações humanitárias e reconhecimento de que o modelo de voluntariado existente em Portugal poupa recursos ao Estado”. “O aumento que será feito é superior a 10 por cento e, isso, significa bem a prioridade que é dada às associações humanitárias”, sustentou, acrescentando que a o financiamento será atribuído às corporações de bombeiros em função do “território, população, risco, número de ocorrências e de elementos do quadro ativo”.
O secretário de Estado disse ainda que “tudo aquilo que é relevante para a realidade de um corpo de bombeiros será preponderante no esquema de financiamento”, correspondendo “a uma melhor adequação de recursos”.
