O Financial Times revelou hoje que a Letónia vai apresentar uma proposta legislativa que permitirá às empresas de telecomunicações que operam na Europa oferecer internet a velocidades diferenciadas, com um serviço mais rápido a clientes que paguem mais. O tema terá de ser discutido pela União Europeia, nomeadamente pela Comissão e pelo Parlamento, sendo garantido que irá gerar polémica. Se esta legislação avançar, os operadores de telecomunicações podem oferecer serviços mais rápidos, prejudicando com velocidades mais lentas e recusas de serviço os utilizadores que não optem por estes serviços mais caros.
Nos Estados Unidos a proposta foi muito debatida e acabou por ser recusada devido à ameaça sobre as liberdades individuais e sobre a economia da inovação. Isto porque a ideia vai contra os princípios que regem as telecomunicações – que operam na neutralidade absoluta de serviços com o telefone – e tem consequências sociais de desigualdade.
Ainda esta semana, na feira tecnológica Mobile World Congress, alguns líderes de empresas de comunicações defenderam o fim deste princípio. Os presidentes da Vodafone e da Deutsche Telekom defenderam que alguns serviços merecem prioridade, como os serviços de emergência hospitalar. O objetivo é criar legislação para que as empresas de telecomunicações possam dar prioridades a quem pague mais, prejudicando ou mesmo censurando quem menos paga – e os argumentos da prioridade a serviços de emergência são semelhantes aos que foram inicialmente apresentados em Washington, antes de ser claro que a ideia era apresentar tarifários diferenciados.
Na mesma conferência, o comissário europeu Gunter Oettinger disse esperar que seja possível ter legislação europeia pronta sobre este tema até ao verão. A Fortune lembra que a Comissão não terá interesse em legislação diferenciada nos 28 países, pelo que será preferível colocar regras uniformes para todos os territórios.
O princípio da neutralidade da internet (“net neutrality”) consiste na ideia de que os operadores de sinal devem tratar exatamente da mesma forma todos os pacotes de tráfego enviados pela internet. Assim todo o tráfego é sempre semelhante em termos de rapidez de acesso e disponibilidade de serviço, sem ser possível que existam discriminações – à imagem do serviço telefónico ou televisivo, por exemplo. O princípio implica que nenhum empresa de comunicações ou autoridade deva discriminar qualquer tráfego por utilizador, conteúdo, site, plataforma, aplicação, equipamento ou modo de comunicação.
Quando se desafia este princípio, está a autorizar-se que as empresas que fornecem o acesso possam cobrar mais a clientes privilegiados (por exemplo a quem pague mais, ou a empresas parceiras, ou a regiões mais desenvolvidas). Caso fosse autorizado este princípio poderia discriminar negativamente alguns serviços concorrentes em detrimento de outros – imagine-se por exemplo que a Microsoft pagava para ter acesso mais rápido à sua plataforma Outlook e a Google não fazia o mesmo para o Gmail, sendo beneficiada a empresa fundada por Bill Gates; ou que o acesso aos vídeos do Youtube eram privilegiados face aos vídeos do Vimeo, num ato de interferência na concorrência. A opção pelo princípio de desigualdade pode ter consequências sérias na inovação e na criatividade, arriscando-se a aumentar disparidades em regiões menos desenvolvidas ou mesmo a populações que só possuem um serviço básico de acesso à net.
Nos Estados Unidos a possibilidade de alteração deste princípio motivou uma fortíssima contestação social, tendo dado origem a vários movimentos de pressão que tentaram – e conseguiram – evitar a alteração. A entidade que rege as comunicações norte-americanas emitiu mesmo regras que impedem a diferenciação das velocidades de serviço. Várias figuras públicas assumiram posições críticas sobre o assunto, tendo o comediante John Oliver usado o seu programa “Last Week Tonight” para destruir a ideia. Se entende inglês, aproveite e veja o vídeo, porque é instrutivo… e hilariante.
