O novo estatuto da PSP prevê que polícias com mais de 58 anos não façam serviço noturno, mas há esquadras no interior do País onde a média de idades dos polícias é de mais de 50 anos. Resultado: ou vão faltar homens para cumprir o novo estatuto, ou quem também está próximo da idade da reforma será sacrificado. Mas esta é apenas uma das críticas à proposta de estatuto apresentada pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues.
Remunerações, horários de trabalho, férias, passagem à aposentação e suplementos são cinco das várias críticas que o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) destaca do novo estatuto previsto para a PSP. E, caso a ministra da Administração Interna não os ouça na reunião agendada para terça-feira, 24 de março, os oficiais já decidiram o que fazer: não há greve, mas vão “baixar os braços”.
“As nossas propostas são transversais a todas as classes, a proposta é má para todos. E os oficiais também são muito maltratados”, disse ao Observador o presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, Henrique Figueiredo.
Uma das alterações previstas no novo estatuto apresentado aos sindicatos está relacionada com a possibilidade de os polícias com mais de 58 anos serem dispensados do trabalho noturno. Ao Observador, Henrique Figueiredo lembra que na maior parte das esquadras do interior do País, a média de idades do efetivo supera os 50 anos. Em comandos como Bragança ou Guarda, e numa “profissão de desgaste rápido onde elementos com mais de 50 anos não deviam fazer turnos”, isto significa que vai faltar efetivo para fazer noites. Ou que o efetivo que resta, mesmo já estando perto da pré-aposentação, passa a fazer mais noites.
“Isto é um presente envenenado. Até porque estes homens, que pensavam que iam para casa, vão continuar a trabalhar e vão receber menos. Porque não vão auferir o subsídio de turno”, diz o presidente do sindicato que representa as altas hierarquias da polícia.
Ao contrário do que acontece na GNR, em que um militar passa à reserva automaticamente por força da idade, na PSP é necessário um despacho da ministra da Administração Interna para que um polícia com 58 anos possa ir para casa, na situação de pré-aposentação. “Isto é mais uma medida economicista, para não abrir concursos e não admitir pessoal”, acusa.
Aliás, uma das outras formas de evitar um novo concurso, acusa o sindicato, está noutra alteração prevista pela ministra Anabela Rodrigues: permitir que os polícias exerçam funções atualmente previstas para escalões superiores. Por exemplo, o atual estatuto diz que um oficial de Relações Públicas tem que ser um intendente. Essas funções passam a poder ser desempenhadas por um comissário. “Em vez de se promover, baixam-se os níveis da dignidade funcional, para pessoas que não têm as mesmas competências”, critica o dirigente sindical. E já que o assunto são funções, porque não tocar nas remunerações? É que, de acordo com o Sindicato, com a nova proposta, um subcomissário em início de carreira e a comandar uma esquadra poderá ganhar menos que o seu adjunto, que é um chefe principal. Já para não falar de um agente que ganhe suplementos de turno e de patrulha.
Os suplementos, alvo de uma proposta de alteração que visa toda a administração pública, são outro dos calcanhares de Aquiles do estatuto – uma vez que não há qualquer referência ao tema. “Como é possível discutir uma proposta de estatuto sem sabermos o que vai acontecer com os suplementos?”, interroga Henrique Figueiredo.
A passagem de 36 horas semanais de trabalho para 40 horas semanais é também um dos alvos que o sindicato pretende contestar. Admitindo que há “deveres históricos” na instituição, de viver perto do local de trabalho e estar disponível 24 horas por dia para uma possível chamada, o SNOP defende que esta alteração da carga horária “não dignifica aquela que é uma carreira especial”. Mais. Também nas férias são previstos menos três dias do que estatuto que ainda vigora. Henrique Figueiredo recorda e salienta um estudo dos próprios serviços sociais da PSP, que dá conta de que os polícias têm menos onze anos de esperança de média de vida do que outros profissionais.
“Já para não falar de todas as doenças associadas e da mais recente obrigação de termos que ser nós a pagar o subsistema de saúde para curar as doenças inerentes à profissão”, diz Henrique Figueiredo.
As dez estruturas sindicais que representam os polícias vão reunir-se com a ministra durante esta semana. O SNOP será recebido na próxima terça-feira. Esta sexta-feira foram chamadas de urgência à Direção Nacional da PSP. Ao que o Observador apurou, foi-lhes comunicado quais foram os contributos da própria Direção Nacional da PSP em relação à proposta de um novo estatuto. Os sindicatos reuniram de seguida e emitiram um comunicado comum:
“O texto estatutário apresentado a 6 de março pelo MAI não serve nem os interesses dos polícias, nem os da PSP, nem os do país”, alegam.
Para o SNOP, as possibilidades de negociação vão ser escassas.
(artigo corrigido a 22/03/2014)
