Acompanhe o nosso liveblog sobre a atualidade política nacional
As propostas do Governo para a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) foram “finalmente” apresentadas esta segunda-feira, mas deixaram um sabor agridoce. Se, por um lado, o Ministério da Administração Interna conseguiu uma reação positiva às alterações propostas para os suplementos, por outro não escapou a críticas na componente salarial — que ficou “aquém”, segundo as duas forças de segurança.
É na tabela remuneratória onde reside o principal ponto de discórdia. Apesar de a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) defender a criação de quatro a cinco novos níveis, o Governo não apresentou qualquer atualização para 2027, remetendo a criação de apenas um nível para janeiro de 2028.
À saída da reunião, o presidente da Direção Nacional da APG/GNR, César Nogueira, considerou a oferta “curta” e acusou o ministério liderado por Luís Neves de fazer uma “jogada de cosmética” ao retirar 104 euros da componente fixa para os integrar no vencimento base.
O Governo está a jogar com isso, com aquela jogada de cosmética, de retirar 104 euros e passá-los para o vencimento base. Dá a ideia, para quem está de fora, que tivemos ali um aumento de 104 euros e não tivemos”, explica o dirigente que afirma que, contas feitas, o aumento ronda os 20 a 30 euros. “É uma proposta muito residual. Não era esta a nossa expectativa nesse aspeto e queremos vê-la alterada. Esperemos que depois, mediante as contrapropostas, eles venham alterar isso”, sublinha.
Já Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), lembrou as declarações de Luís Neves em fevereiro de 2026, quando tomou posse. “Disse que, para ser polícia, quer na PSP, quer na GNR, os salários eram muito baixos. Não me parece que esta proposta que é agora apresentada corresponda a essas afirmações”, apontou, acrescentando: “Por isso, desafiei-o a melhorar esta proposta para que na sexta-feira seja possível avançarmos para algo concreto.”
O dirigente da ASPP/PSP acompanhou também as críticas da APG à operação de “estética” realizada nas tabelas salariais. “Há aqui, da parte do Governo, uma tentativa de valorizar em 2027, através de alguma estética, com a inclusão dos valores que já existem no salário dos polícias, por via de um suplemento — a integração desse valor no vencimento base —, levando ali a um aumento muito redutor, na casa dos 40 euros ilíquidos, e depois, dessa forma, uma valorização já para 2028”, criticou.
Armando Ferreira, do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), foi mais longe ao classificar a proposta do ministério como “dececionante”. “Não era aquilo que nós esperávamos. Certamente, quando a apresentarmos aos nossos associados e aos polícias em geral, não vai ser aquilo que os polícias esperavam”, afirmou.
Verificamos que, mais uma vez, o Governo quer o melhor de dois mundos. Ou seja, quer que os polícias, para aquilo que é exigência, sejam uma carreira especial da Administração Pública, mas depois quer que os polícias, para aquilo que são salários, sejam meros funcionários da Administração Pública”, acusou o sindicalista.
Armando Ferreira deixou ainda um alerta sobre a falta de atratividade da carreira:
Estamos a viver numa situação em que cada vez mais as pessoas fogem desta profissão, porque não veem um Governo que os valorize. Aquilo que nós entendemos é que o Governo tem de, uma vez por todas, decidir o que é que quer: se quer que Portugal continue um país seguro, ou se quer que Portugal se torne um país como muitos países que conhecemos no terceiro mundo.”
Ainda assim, César Nogueira, da APG, reconheceu que o Governo tem “margem de manobra” para melhorar a oferta na tabela remuneratória e levar as negociações a “bom porto” mediante as contrapropostas que serão apresentadas na próxima reunião, marcada para sexta-feira. Caso contrário, avisa que “nunca são descartadas outras formas de luta”.
Mais consensual foi a discussão em torno dos suplementos — como os de patrulha e de escala —, onde o dirigente admitiu existir uma “alteração substancial”, quer nos valores, quer na forma de aplicação, estando o Governo “relativamente de acordo” com aquilo que a APG propõe. A questão das reformas, por sua vez, não esteve em cima da mesa por não fazer parte deste acordo.
Na sexta-feira apresentamo-nos aqui no ministério para negociar e fechar”, afirmou Paulo Santos, que diz querer “acreditar que o Governo, na sexta-feira, tem abertura para olhar para as nossas contrapropostas e dar passos mais promissores, mais ambiciosos, porque, se assim não acontecer, a ASPP não tem disponibilidade de acompanhar esta primeira proposta.”
O sindicalista deixa, por isso, “tudo na mão do Governo”.
Este encontro insere-se no processo negocial em curso entre o Ministério da Administração Interna, os sindicatos da PSP e as associações socioprofissionais da GNR, que abrange a revisão dos estatutos profissionais, das carreiras, do sistema remuneratório e dos suplementos.