O PS requereu esta quarta-feira ao Governo que retire a sua proposta para estabelecer um registo de identificação de condenados por crimes de abuso sexual contra menores, alegando que, além de inconstitucional, está fundamentada em dados falsos.

A posição foi transmitida pela deputada socialista Isabel Oneto, que acusou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de ter “conseguido fazer o pleno ao apresentar uma proposta inconstitucional e fundamentada em dados falsos”, designadamente no que se refere às estimativas sobre reincidência na prática deste tipo de crimes contra menores. A ministra justificou sempre a existência desta base de dados com a taxa de reincidência dos crimes de abuso sexual que rondaria os “80 ou 90%”.

Segundo a edição desta quarta-feira do Diário de Notícias, estes argumentos baseavam-se num estudo do investigador Marco Paulino (“Abusos Sexuais de Crianças: A Verdade Escondida”) mas este, em declarações aquele jornal, disse estar “admirado”: “No meu livro não há nada disso e desconheço estudos que tenham esse tipo de percentagens.”

A proposta de lei que estabelece “a criação de um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores” foi aprovada no passado dia 12 em Conselho de Ministros.

Entre outras mudanças, a proposta do Governo permite a quem exerce responsabilidades parentais a possibilidade de perguntar às autoridades policiais da sua área de residência, “com fundamento em situações concretas”, se determinada pessoa consta ou não da base de dados de condenados por crimes contra menores – base de dados que “será diretamente acessível às autoridades policiais e judiciárias” e também “aos serviços de reinserção social e às comissões de proteção de crianças e jovens”.

Perante esta proposta, Isabel Oneto defendeu que a ministra da Justiça deverá “retirá-la” imediatamente, por forma a “redefinir os seus pressupostos e verificar a sua validade”.

“Só depois poderemos então discutir seriamente uma proposta relativamente ao abuso sexual de menores. Estamos perante uma questão de credibilidade relativamente ao processo legislativo, já que não podemos continuar a trabalhar em dados que estão falseados e não correspondem à verdade”, vincou a deputada socialista.

Isabel Oneto advertiu ainda que a Assembleia da República “não pode descer a um patamar de estar a trabalhar com base em pressupostos inexistentes”.

“Os números que a ministra da Justiça apresentou não correspondem à verdade. Portanto, em nome da honestidade intelectual do processo legislativo, deve retirar a proposta”, defendeu a deputada do PS, numa alusão ao alegado caráter errado das estimativas constantes na proposta do Governo sobre reincidência em crimes por abuso sexual de menores.