A Parcaixa entrou com uma ação em tribunal contra a Inapa, para pedir que os cerca de dois milhões de euros afetos a reservas livres e a resultados transitados sejam, em vez disso, aplicados no pagamento do dividendo prioritário relativo a 2014.

De acordo com uma informação enviada hoje pela Inapa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a empresa foi “citada de uma ação contra si interposta pela sua acionista Parcaixa”, na qual esta pede que “seja anulada” a decisão tomada em assembleia-geral, de afetar a reservas livres a quantia de 1.973.533,63 euros, e a resultados transitados um total de 623 euros.

Em causa está uma deliberação que foi aprovada em assembleia-geral de acionistas da Inapa, realizada no passado dia 28 de abril. Segundo a Inapa, o fundamento da Parcaixa, empresa detida pela Caixa Geral de Depósitos (51%) e pela Parpública (49%) é de que estes cerca de dois milhões de euros deveriam ter sido afetos “ao pagamento do dividendo prioritário correspondente às ações preferenciais emitidas pela sociedade”.

Desta forma, a Parcaixa pede que a deliberação da assembleia geral seja substituída pela decisão de afetar aqueles montantes “ao pagamento do dividendo prioritário”.

Em outubro de 2011, a Inapa tinha realizado uma emissão de 300 milhões de ações preferenciais, que na altura não conferiam direitos de voto.

A CGD, que através da sua participada tinha adquirido uma parte das ações preferenciais, passou a deter indiretamente um total de 33,014% do capital social da Inapa. O grupo financeiro é dono de 51% da Parcaixa, enquanto outros 49% pertencem à ‘holding’ do Estado Parpública.