O regime de comparticipação de medicamentos vai voltar a sofrer alterações. Com a entrada em vigor do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias da Saúde (SiNATS), já esta quarta-feira, novos medicamentos que queiram entrar no mercado e que sejam semelhantes a outros já existentes terão de ser, pelo menos, 10% mais baratos, sejam eles genéricos ou não. Também nos hospitais haverá redução de preços de medicamentos.

De acordo com um comunicado emitido, esta terça-feira, pelo Infarmed, uma das novidades do SiNATS é que “os novos medicamentos que tenham uma composição qualitativa idêntica à de outros já existentes no mercado apenas serão comparticipados pelo Estado se propuserem uma redução de preço de, pelo menos, 10% face aos produtos já em comercialização“. Lembre-se que os medicamentos genéricos já têm de obedecer a determinadas regras na altura de entrar no mercado.

“Além da redução dos preços dos novos comparticipados, o novo sistema conduzirá a descidas de preço da ordem dos 30% nos genéricos hospitalares e de 20% nos biossimilares”, prossegue o comunicado.

Segundo o Infarmed, “estas poupanças permitirão alocar mais recursos do orçamento da Saúde aos medicamentos inovadores, cujos verdadeiros benefícios passam, aliás, a ser identificados de forma rigorosa e transparente através dos mecanismos criados pelo SiNATS”.

O presidente da Autoridade do Medicamento, Eurico Castro Alves, considera que “o SiNATS vem estabelecer um novo paradigma no setor dos medicamentos e dispositivos médicos”. “Ao abrir a possibilidade de reavaliação, após a entrada no mercado, e ao conferir prioridade ao estabelecimento de contratos de fornecimento focados na obtenção de resultados, o sistema introduz rigor e transparência, daí resultando uma melhor utilização dos dinheiros públicos”.

Através do SiNATS serão realizadas “avaliações técnicas, terapêuticas e económicas das tecnologias de saúde (medicamentos e dispositivos médicos, numa primeira fase), as quais disponibilizarão informação para todas as entidades, nomeadamente as que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que pretendam tomar decisões com informação credível sobre os reais custos e benefícios desses produtos”.

Remédios só eram descomparticipados quando as empresas perdiam interesse

Em julho do ano passado, quando o sistema foi apresentado, o ministro Paulo Macedo disse que o SiNATS permitiria “evitar que as empresas farmacêuticas peçam preços ‘totalmente imorais’ por medicamentos novos”.”Iremos financiar resultados mais do que expectativas”, sublinhou Macedo.

Explicou ainda o governante que, através deste novo sistema de avaliação, os medicamentos e dispositivos médicos passariam a ser reavaliados em comparação com alternativas tendo por base não só a informação fornecida pelas empresas mas, pela primeira vez, dados sobre os efeitos nos doentes e os que não mostrem mais-valias na sua utilização vão poder até ser descomparticipados.

O Infarmed, organismo responsável pela área, deverá fazer as primeiras reavaliações em áreas onde já existem registos nacionais com dados de doentes tratados no SNS, como a oncologia e o VIH. E a cada ano, em função da evolução do mercado e dos gastos do SNS, serão decididas as prioridades de reavaliação. Em causa está um universo de 16 mil medicamentos e 600 mil dispositivos.

Até aqui, os medicamentos só eram descomparticipados quando as empresas deixavam de mostrar interesse em vendê-los. Por seu turno, os dispositivos não tinham avaliação de custo-efetividade antes da inclusão no SNS, bastando estar licenciados para serem usados. Por isso mesmo o Governo também reavaliou esses dispositivos que já estão no mercado.