O Parlamento decidiu esta quinta-feira levantar a imunidade parlamentar ao ex-ministro e atual deputado do PSD Miguel Macedo, para que seja ouvido como arguido no caso dos vistos gold. Mas, ao mesmo tempo que os deputados da comissão de Ética aprovavam por unanimidade o parecer sobre Miguel Macedo, recebiam um novo pedido do Ministério Público para deliberarem o levantamento da imunidade de um deputado socialista, Rui Pedro Duarte, arguido no caso de falsificação de fichas de militantes em Coimbra.
Segundo apurou o Observador, o novo pedido chegou à comissão parlamentar de Ética na quarta-feira e já está agendada uma reunião extraordinária para amanhã, sexta-feira, para que os deputados possam analisar o caso.
No pedido feito pelo MP ao Parlamento, que o Observador teve acesso, lê-se que há “indícios da prática de um crime continuado de falsificação previsto no Código Penal”, razão pela qual é pedida “autorização ao Parlamento” para que Rui Pedro Duarte seja “constituído como arguido e ouvido nessa qualidade nos pressentes autos”. O crime em causa é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.
Em causa está uma investigação, iniciada em 2012, em torno de suspeitas de ilegalidades em processos de filiação de novos militantes no PS, cometidas na federação de Coimbra. Em maio deste ano, o Ministério Público constituiu arguidos cerca de 30 pessoas por alegadamente terem inscrito centenas de militantes com dados pessoais falsos. Na altura, a denúncia terá sido feita ao DIAP por uma coordenadora de secção do PS Coimbra, que disse ter ido para a justiça por não terem sido ouvidos os seus apelos feitos diretamente aos órgãos nacionais do partido e inclusive ao secretário-geral, à época António José Seguro.
Miguel Macedo já sem imunidade
O levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna foi aprovado esta quinta-feira, numa reunião extraordinária à porta fechada, onde os deputados aprovaram por unanimidade o relatório elaborado pelo deputado do PSD Sérgio Azevedo que dava indicação nesse sentido. Tratou-se, no entanto, de uma decisão obrigatória, uma vez que o Parlamento é obrigado a levantar a imunidade do deputado sempre que o crime que lhe esteja a ser imputado, neste caso de prevaricação e tráfico de influências, envolva uma moldura penal superior a três anos de prisão.
O estatuto dos deputados estabelece que os parlamentares “não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia da República, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos”.
Foi no âmbito da Operação Labirinto, que está relacionada com a aquisição de vistos gold e investiga indícios de corrupção activa e passiva, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, que o então ministro Miguel Macedo pediu a demissão do Governo, em novembro do ano passado.
O caso envolve ainda o antigo diretor do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, o sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business Jaime Gomes e os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.
