O desenvolvimento de automatismos do sistema informático Citius e a colocação dos recursos humanos indispensáveis à tramitação regular dos processos são dois dos objetivos estratégicos para os tribunais judiciais de primeira instância para o triénio 2015-2018.
Os objetivos para os próximos três anos foram assinados, esta sexta-feira, pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Henrique Gaspar, ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, dando seguimento ao novo mapa judiciário, que entrou em vigor em setembro de 2014 e introduziu “um novo paradigma em matéria de gestão das comarcas”.
Entre os objetivos estratégicos para o desempenho dos tribunais está o desenvolvimento de “automatismos do sistema Citius, em articulação estreita com os utilizadores” e a promoção da “informatização na prática de atos processuais”, refere uma nota do Ministério da Justiça (MJ).
O CSM, a PGR e o ministério estabeleceram também que, nos próximos três anos, deve dotar-se “os tribunais dos recursos humanos adequados ao seu regular funcionamento” e colocar articuladamente, em cada um, “os recursos humanos indispensáveis à tramitação regular dos processos”, além de munir “os tribunais dos meios e equipamentos necessários para o desempenho da sua missão”.
Outro dos objetivos para fornecer “o sistema de justiça dos meios indispensáveis ao cumprimento da sua missão” passa por “dotar os tribunais com as infraestruturas e condições necessárias ao seu eficaz funcionamento”.
Promover o acesso ao direito e à justiça, nomeadamente facilitar o acesso das populações aos tribunais, reforçar a transparência na administração da justiça, melhorar o tempo de resolução dos processos e consolidar o novo modelo de gestão e organização dos tribunais são outros objetivos estratégicos citados pelo MJ.
O comunicado salienta que ao MJ “incumbe dotar o sistema de justiça dos meios humanos, logísticos e técnicos necessários ao seu adequado funcionamento, competindo ao CSM e à PGR a gestão de magistrados e a missão de acompanhamento da administração da justiça”
“Os objetivos estratégicos abrangem a atividade de gestão do sistema de justiça e de afetação de recursos numa dupla vertente: a consideração dos recursos efetivamente afetos e a indicação dos recursos indispensáveis e do faseamento da sua obtenção”, adianta o ministério.
Por isso, refere, “na fixação de objetivos cumpre ter em atenção também a própria atividade dos serviços da administração central do Estado que gerem os tribunais na afetação de recursos”.
