A Polícia Judiciária e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças estão a investigar o registo do parque de campismo de Monte Gordo, feito por usucapião pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António em 2008, noticia esta quinta-feira o jornal Público. A câmara terá entretanto tentado vender os terrenos, mas agora as Finanças procuram junto do Ministério público impedir que o espaço do campismo seja utilizado para outros fins.
Os terrenos foram cedidos à autarquia pelo Estado em 1957, razão pela qual, segundo o decreto-lei de 1957, não podem ser utilizados para fins distintos daqueles a que a câmara se propôs inicialmente. Caso contrário terão de ser devolvidos ao Estado. Segundo o Público, a iniciativa da Direção-Geral do Tesouro e Finanças foi comunicada no mês passado ao Movimento dos Amigos da Mata e do Ambiente (AMA), movimento que tem sido o principal rosto das queixas contra a autarquia.
O AMA, que remeteu toda a documentação para o tribunal, queixa-se de que a autarquia recebeu os terrenos com o ónus da utilização exclusiva para a prática de campismo mas terá registado as parcelas por usucapião, sem limitações de utilização. Foi José Carlos Barros, atual cabeça de lista da coligação PSD/CDS às legislativas pelo círculo de Faro, à data vice-presidente da câmara, que em novembro de 2008 terá declarado perante o notário que os terrenos tinham sido comprados pelo município ao Estado há mais de 50 anos, e que, por ter sido há tanto tempo, “não era possível localizar a escritura pública”. Essa declaração do autarca consta da escritura de justificação que foi feita logo a seguir para registar os terrenos em nome do município e estava suportada por uma declaração da Conservatória do Registo Predial.
Ao Público, o ex-autarca de Vila Real de Santo António garante agora que as suas declarações ao notário tiveram por base “o que foi apurado pelos serviços técnicos da câmara e pela empresa contratada para o efeito”, que lhe terá dito que não havia escritura. “Não inventei nem fiz investigação. Mas nada me leva a pôr em causa o profissionalismo e a seriedade de quem realizou esse trabalho”, disse.
Logo no mês seguinte ao registo, a câmara hipotecou as parcelas do terreno ao BCP a título de garantia de um empréstimo de 13,5 milhões de euros. Os terrenos do parque de campismo estão avaliados, segundo o Público, em 38 milhões de euros.
